A edição de número 161 da Revista NORDESTE aborda em reportagem as pretensões do Palácio do Planalto para a retomada econômica diante da propostas de reforma tributária e do Plano Pró-Brasil.

A Revista explica porque a Reforma Tributária, projeto em tramitação no Congresso Nacional, amplamente defendido pelo ministro das finanças, Paulo Guedes, é a grande aposta do governo Jair Bolsonaro, que também convive com o “Pró-Brasil”, proposta apresentada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto. Trata-se de um conjunto de medidas governamentais relacionadas à aplicação de investimentos para garantir o desenvolvimento socioeconômico brasileiro após a pandemia de coronavírus, mas que até o momento ainda não vingou.

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A INCERTEZA DE UM GRANDE PROJETO

Bolsonaro aposta na Reforma Tributária de Paulo Guedes, mas convive com propostas do PRÓ-BRASIL, de Braga Neto, sem convencimentos

O Governo Bolsonaro convive com muitas expectativas e poucas ações convincentes para apresentar ao Brasil uma proposta articulada em vários campo a econômico, sobretudo, e social com inovação suficiente para convencer a sociedade de um Grande Plano de retomada das atividades socioeconômicas após Pandemia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta todas as suas fichas na aprovação imediata da Reforma Tributária no Congresso Nacional para atrair investimentos externos, mesmo assim não dispõe de uma proposta socioeconômica convincente visando a nova fase do País.

Na prática, o único projeto do Governo Bolsonaro existente é o PRÓ-BRASIL anunciado e mantido até hoje pelo ministro Braga Neto, da Casa Civil, sem a concordância de Paulo Guedes.

O ANÚNCIO INICIAL

Mesmo sem o aval do Ministério da economia, o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, insiste em novo programa de investimentos do governo federal, batizado de Pró-Brasil.

O objetivo, segundo ele, é gerar emprego e recuperar a infraestrutura do país em resposta aos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

Braga Netto disse que as propostas ainda estão sendo estruturadas pelo governo e não apresentou estimativas de volume total de investimentos nem o número de empregos a serem gerados.

“Ainda seria leviano eu levantar isso [estimativas]. A finalidade é gerar empregos, recuperar infraestrutura e dar possibilidade do Brasil recuperar toda essa perda que nós tivemos”, disse durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, recentemente para atualizar as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.

O QUE É A  PROPOSTA

Segundo o site da Presidência da República, o programa reúne ações de todos os ministérios e será coordenado pela Casa Civil. Segundo a pasta, foram definidos dois eixos de ação: Ordem e Progresso.

Conforme a proposta mantida, no eixo Ordem serão contempladas medidas como o aprimoramento do arcabouço normativo, atração de investimentos privados, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e mitigação dos impactos socioeconômicos.

Já no eixo Progresso, estão previstos investimentos com obras públicas, custeadas pelo governo federal, e de parcerias com o setor privado.

OUTROS APOIOS ADICIONAIS

“Na verdade, vamos dar continuidade a coisas que já estavam andando, por exemplo, o vigoroso programa de concessões”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Segundo ele, os projetos de concessões e privatizações coordenados pela pasta preveem investimentos de R$ 250 bilhões. “Aquilo que será feito por meio de obra pública, a gente estima um valor de R$ 30 bilhões”, acrescentou.

De acordo com a apresentação do ministro Braga Netto, a execução dos projetos será de longo prazo, devendo durar até 2030.

SEM CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS

Até o meio do mês de Junho, a proposta não dispunha de dados e modelos convincentes de etapas sequenciadas do projeto.

Segundo o governo, o detalhamento dos projetos e ações será feito em setembro e a implantação está prevista para começar a partir de outubro.

MINISTROS FALAM EM COMPROMISSO COM RESPONSABILIDADE FISCAL

Levando em conta a conjuntura de ou no de 2020z perdura o entendimento de que o Ministro da Casa Civil resolveu recuar e se ajustar com o Ministro da Economia.

O ministro general Braga Netto, e Paulo Guedes, têm renovado estarem comprometidos com o equilíbrio fiscal.

Os dois negaram divergências em relação ao programa Pró-Brasil, plano de investimentos federais anunciado por Braga Netto há uma semana e disseram que, depois do fim da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo continuará empenhado na agenda de reformas.

SEM SAIR DO TRILHO

“Em nenhum momento, pensou-se em sair do programado, sair do trilho, como diz meu amigo Paulo Guedes, [em sair] do programado pela Economia. Quem dá esse caminho, se é possível ou não [ampliar investimentos públicos], é a Economia. Quem vai decidir o que priorizar é o presidente”, disse Braga Netto.

O ministro da Casa Civil explicou que o programa Pró-Brasil, que prevê investimentos públicos de R$ 30 bilhões e investimentos privados de R$ 250 bilhões em projetos de infraestrutura nos próximos três anos, foi elaborado para unificar projetos dos ministérios e evitar brigas por recursos entre as diversas pastas.

COMO SURGIU

“O programa surgiu porque ministros começaram a me procurar para apresentar programas para a retomada do crescimento”, explicou Braga Netto. De acordo com o ministro, Guedes não compareceu à primeira reunião de discussão do Pró-Brasil porque, até o momento, não há valores definidos para os projetos.

“O programa foi feito para evitar que cada ministro fosse à Economia, brigar cada um por seu pedaço”, declarou o general.

CONSEQUÊNCIAS

Logo após a fala de Braga Netto, Guedes ressaltou o entrosamento da equipe de governo. “A Casa Civil tem um papel de coordenar os ministérios e de levar demandas setoriais ao presidente Bolsonaro. Só então entra a parte orçamentária”, disse Guedes.

“A integração que ele [Braga Netto] faz tem uma moldura, que é o programa que elegeu o presidente Bolsonaro, no plano de transformação do Estado e de descentralização de recursos”, disse Guedes. O ministro da Economia acrescentou que a relação entre ele e Braga Netto é harmoniosa e que os dois, embora não se conhecessem pessoalmente antes do governo, tinham “relações antigas”, por meio de familiares.

REALIDADE DOS ESTADOS

Assim como havia dito anteriormente,  Guedes reafirmou a confiança no acordo com o Senado para a aprovação do pacote de socorro de R$ 90 bilhões aos estados, com a contrapartida de congelamento do salário dos servidores públicos por dois anos.

Segundo o ministro, a contrapartida é essencial para manter o compromisso com o equilíbrio fiscal após o fim da pandemia.

“O presidente do Senado aprova agora essa descentralização de recursos com uma contrapartida do funcionalismo. Quer dizer, não havendo esse aumento [nos salários], nós não teremos uma despesa adicional de bilhões, em todos os níveis, federal, estadual e municipal”, disse.

Guedes assegurou que, pela proposta, profissionais diretamente envolvidos no enfrentamento ao novo coronavírus poderão ter os salários aumentados nos próximos 18 meses, mas que as categorias restantes terão os salários congelados.

“Os profissionais na linha de combate, como os médicos, enfermeiros, pessoal de saúde, policiais, a turma que está na linha de combate, é uma exceção. Durante o período da pandemia, eles estão lá. Se o governo precisar reforçar, contratar mais enfermeiro, dar aumento de salário, ele pode fazer isso, mas não o resto”, explicou.