O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou no último dia 11 de setembro, a resolução nº 29 que regulamenta a criação de PATJ. Os Postos Avançados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba têm a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça, mediante a realização de atos processuais, por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos.

De acordo com a resolução, os PATJ consistem em unidades descentralizadas instaladas, em regime de parceria. com os municípios integrantes da comarca. Os prefeitos que desejarem implementar os postos no município podem procurar os juízes diretores dos fóruns.

Para o desembargador Márcio Murilo,  a instituição do PATJ no Estado se deve a “fruto de experiência já comprovada onde os jurisdicionados são atendidos virtualmente e realizadas audiências, inclusive do Cejusc, nos termos judiciários das Comarcas, poupando deslocamentos”.

Confira abaixo o texto completo da resolução que regulamento a implementação do PATJ: