O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou na noite desta segunda-feira (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que entregará seu parecer somente na manhã de terça-feira (5). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera terem sido erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no colegiado. A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no Conselho de Ética, mas apenas sobre o rito.

Inicialmente, o prazo para o relator apresentar o parecer e a comissão analisá-lo terminaria na sexta-feira passada (1º). Isso porque o recurso chegou na CCJ na segunda (27) e, pelo regimento interno da Casa, o prazo é de cinco dias úteis. No entanto, por considerar o prazo muito curto para analisar um processo extenso, o relator pediu que fosse prorrogado. Serraglio concordou e estendeu até esta segunda.

Nesta segunda, no entanto, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou mais cedo que aceitaria até a manhã de terça. Como a sessão convocada para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h desta quarta (6), Serraglio explicou que, se receber o parecer com até 24 horas de antecedência, não haveria problema.

O regimento prevê que, se o relator não cumprir o prazo acordado, o presidente do colegiado está autorizado a substituí-lo se entender que ele está deliberadamente tentando atrasar os trabalhos ou simplesmente não está se empenhando suficientemente.

Por precaução, Serraglio explicou que irá escolher outro integrante da comissão para ficar de sobreaviso caso o relator não venha a apresentar o seu parecer no prazo-limite.