O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou a urgência da instalação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) até o final de 2024, alertando para a proximidade do calendário eleitoral e a potencial interferência deste nas iniciativas da Reforma Tributária. As declarações foram proferidas durante o evento Café com Autoridade, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Ribeiro, na época relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, enfatizou a necessidade de ação governamental antes do início do calendário eleitoral para evitar entraves na implementação das mudanças propostas pela Reforma Tributária. Durante o encontro, ele afirmou: “O IVA precisa ser implementado ainda este ano”.

O parlamentar compartilhou sua preocupação com as eleições municipais durante uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Na minha última conversa com Haddad, eu disse que é preciso estruturar de uma forma que permita a aprovação nas duas Casas sem comprometer a implementação da reforma”, revelou Ribeiro.

O IVA proposto pela Reforma Tributária consiste em um imposto dual, resultante da fusão do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de responsabilidade estadual e municipal. A instalação do imposto prevê que as primeiras alíquotas entrem em vigor em 2027 para o CBS, marcando o início do período de transição. Para viabilizar esse cronograma, é crucial determinar o valor da alíquota e outras definições até 2026.

Ribeiro enfatizou a importância do debate, salientando que ele já está em andamento em várias esferas da sociedade, incluindo os Grupos de Trabalho estabelecidos pela coalizão de frentes parlamentares produtivas. Esses grupos têm conduzido reuniões no Congresso Nacional para discutir diversos aspectos da reforma. “Entender a sociedade como um todo, os setores, o conceito [da reforma]”, argumentou o parlamentar.

Por fim, Ribeiro defendeu a necessidade de que a regulamentação da Reforma Tributária assegure que o sistema tributário seja “autoaplicável”, dispensando a necessidade de regulamentação subsequente por parte da Receita Federal. “A gente sempre defendeu que a proposta seja autoaplicável, que você tenha clareza disso, de forma simples. A emenda constitucional já está garantindo isso”, concluiu.

Homenagem

Ao final do evento, o presidente da Abrig, Jean Castro, agradeceu a presença do parlamentar e dos demais participantes e fez uma homenagem, em nome da entidade. “Gostaria de, em nome da Abrig, reconhecer o empenho do deputado Aguinaldo Ribeiro na tramitação da Reforma Tributária e sua abertura ao diálogo”, agradeceu.

Após a fala, Jean Castro entregou uma placa de homenagem ao parlamentar que o agradeceu.