Política

Reforma da Previdência da Paraíba deve ter fácil aprovação, diz Galdino; João aponta importância do projeto

09/12/2019


Da Redação
Portal WSCOM

 O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), afirmou nesta segunda-feira (9) que será de ‘fácil aprovação’ o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteram regime de previdência dos servidores estaduais na Paraíba. As propostas foram enviadas pelo Governo do Estado à ALPB na última semana.

 “Essas propostas estão acontecendo em todos os parlamentos estaduais, são propostas carimbadas, vêm prontas e acordadas. Acredito que não teremos tanta polêmica, uma matéria de fácil aprovação. Uma matéria abordada por todos os governadores estaduais”, disse.

 A reforma nos estados e municípios é exigida pela Reforma da Previdência aprovada em âmbito nacional. O governador João Azevêdo apontou um ofício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que ocorram as mudanças na concessão de benefícios.

 De acordo com a proposta, licença maternidade, salário família, auxílio reclusão e licença para tratamento de saúde não serão mais pagos pela PBPrev e passarão para o órgão em que o funcionário responde. A alíquota de contribuição previdenciária passará de 11% para 14%.

Governador aponta importância da aprovação

Hoje, o governador João Azevêdo comentou a importância da aprovação da reforma nos Estados. A Paraíba é obrigada a executar as mudanças para manter o sistema previdenciário ativo, revelou o governador.

“Se nós não fizermos isso, em março do próximo ano o estado da Paraíba não terá mais o certificado de regularidade da previdência, aí todo o sistema previdenciário estará fora do processo. O que faremos com os aposentados e pensionistas de hoje?”, pontuou.


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