O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba indeferiu na manhã desta sexta-feira, 1, durante sessão ordinária o registro de candidatura do vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (PDT). O indeferimento foi por unanimidade e baseado na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). A Corte aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral, autor da ação.

O Ministério Público impugnou a candidatura de Raoni a deputado estadual baseado na Lei da Ficha Limpa, alegando que o vereador detém uma condenação por órgão colegiado referente a eleição de 2010 por excesso de doação. A condenação prevê inelegibilidade de 8 anos, por tanto, o parlamentar estaria inelegível até a eleição de 2018, ou seja, sequer poderia ser candidato a reeleição.

A defesa de Raoni alegou que as doações foram referentes a eleição de 2010, por tanto, não poderia ser alcançada pela Lei Ficha Limpa. Os argumento não convenceram o relator do caso, desembargador Tércio Chaves, que manteve o voto pelo indeferimento do registro e foi seguido pelos demais membros da corte.

A defesa já anunciou recurso contra decisão.