Requerimento aprovado recentemente pelos Pares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de autoria de deputado Raniery Paulino, pedindo a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, efetivamente passa ter funcionamento a partir desta quarta-feira (26), com o seu lançamento, em evento marcado para ter início às 15h, no Plenário José Mariz.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, as pessoas com deficiência, são aquelas que perderam uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. Portanto, possuem as seguintes características: deficiência visual, motora, mental ou intelectual e auditiva, sejam severas ou não severas. De acordo com Censo realizado em 2010, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, a maior incidência entre os Estados brasileiros ocorreu no Estado do Rio Grande do Norte e, logo em seguida, na Paraíba com a taxa de 27,58% da população residente, bem acima da média nacional de 23,9%, dados suficientes para a apresentação do pedido de criação da Frente Parlamentar.

Segundo o parlamentar, a criação da Frente, tem objetivo de cobrar e fiscalizar políticas públicas; promover debates e outros eventos relacionados ao tema; intercâmbio de ações com entes semelhantes parlamentos e entidades; acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do assunto, requerendo da Bancada da Paraíba posições de avanço, dentre outros temas correlatos.

Para Raniery, “os direitos das pessoas com deficiência devem ser relacionados com base no direito fundamental do ser humano e nas características próprias desse segmento populacional”, conforme disciplina a Constituição Federal brasileira. O parlamentar destaca que, na prática, há lacunas quando comparados aos direitos das pessoas sem algum tipo de deficiência. “Percebe-se que além das barreiras físicas, existem restrições sociais, legais e de atitude”, acrescentou.

Outro requerimento de autoria de Raniery aprovado na Casa pediu a realização de Audiência Pública celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down no Estado da Paraíba, que ocorrerá em paralelo à criação da Frente Parlamentar. No último sábado (21) aconteceu um evento em homenagem ao Dia, com a realização de caminhada na praia do Cabo Branco.

O deputado Raniery usou sua rede social para registrar sua participação no evento e aproveitou para parabenizar a Escola Especial de Música Juarez Johnson, divisão de cursos do Espaço Cultural, pelo excelente e belo trabalho realizado com as pessoas com Down.