A Operação Carnaval Legal 2020 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já apreendeu 4.834 artigos irregulares em 21 estabelecimentos visitados. Nove lojas foram autuadas. A fiscalização do Procon-JP iniciou no último dia 7 de fevereiro e está verificando se as lojas que oferecem artigos carnavalescos estão comercializando produtos dentro das conformidades legais.

A Operação Carnaval Legal 2020 está percorrendo as lojas do Centro e dos shoppings de João Pessoa e só termina no dia 21 de fevereiro. Helton Renê, titular do Procon-JP, chama a atenção do consumidor para ficar atento aos detalhes do produto e não adquirir artigos com data de validade vencida ou, ainda, sem nenhuma data que especifique quando foi produzido ou sem informação nenhuma. “Também se deve averiguar as condições em que o produto se encontra, principalmente aqueles artigos que são mais frágeis”.

Segundo Helton Renê, os artigos apreendidos desde o início da Operação são os itens mais comuns para as festas carnavalescas, como fantasias infantis, cartelas de glíter e cristal, brilhos em aerossol entre outros. Todos os produtos se encontravam sem datas de validade e de fabricação ou sem nenhuma data e especificações. “Prestar atenção às especificações dos produtos é importante. Reitero que, caso encontre alguma irregularidade, o consumidor deve acionar o Procon-JP para que tomemos as medidas cabíveis”.

Penalidades – O estabelecimento que for pego praticando alguma irregularidade estará sujeito a sanções como multas, que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão temporária das atividades e terá 10 dias para proceder à defesa. A fiscalização se baseia em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo.

– Números da Operação Carnaval Legal 2020
Visitas: 21
Autuações: 09
Apreensões: 4.834