Paraíba

Publicados decretos que reduzem para 18% a alíquota de ICMS de combustíveis na Paraíba


02/07/2022

Portal WSCOM

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou decretos que reduzem para 18% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, diesel, álcool, energia e comunicação na Paraíba. A medida foi publicada na noite dessa sexta-feira (1).

Veja aqui.

A medida deve levar à redução de aproximadamente R$ 0,94 por litro do combustível no estado.

Já em relação ao diesel, a redução é bem menor por causa dos valores praticados pela Petrobras e pelo fato de o ICMS atualmente já ser de 18%. Com isso, a diminuição será de apenas R$ 0,19 por cada litro, no combustível usado normalmente pelo transporte de carga e transporte coletivo.

A Paraíba e mais 11 estados entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar a lei, que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. A ministra Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre o teto do imposto.



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