O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de resolução no Congresso Nacional pedindo a anulação de todas as decisões relacionadas ao golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. O documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, solicita a revogação tanto da decisão do Senado quanto das sessões da Câmara que aprovaram a derrubada de Dilma. Embora o PT não busque a restauração do mandato de Dilma, o partido chama o ato de uma “reparação histórica”.

“Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o documento.

Em uma viagem a Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia expressado seu desejo de fazer uma reparação à ex-presidente. O projeto cita a decisão do TRF-1 deste mês, que inocenta Dilma no caso das “pedaladas fiscais”.

Em abril de 2016, o relatório favorável à derrubada ilegal de Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor e 137 contra. Seu governo foi acusado de cometer “pedaladas fiscais”. O processo seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, levando à remoção da presidente. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo. Em agosto de 2016, o Senado finalizou o processo, cassando o mandato de Dilma com 61 votos a 20.

No entanto, o Ministério Público Federal arquivou o caso em fevereiro 2022, citando falta de provas. Ainda em 2016, a então presidente foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), instituição conhecida como o Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).