A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na quarta-feira (17), uma audiência para tratar da falta de acessibilidade nos canteiros da avenida João Machado, na Capital. A audiência faz parte do inquérito civil instaurado pela Promotoria para apurar a falta de acessibilidade a avenida após a realização de obras de jardinagem feitas pela prefeitura no local. Em alguns canteiros, a rampa para pessoas com deficiência é feita de grama.

Participaram da reunião o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o procurador do Município Sérgio de Melo Dantas, o assessor jurídico da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan), Jório Machado, e a assessora técnica da Diretoria de Controle Urbano da Seplan, Isis Elisabete Almeida. Segundo o promotor, não compareceram nenhum secretário ou secretário adjunto do município.

Os representantes da Seplan afirmaram que não possuíam atribuições para representar a secretaria quanto à tomada de decisão e que não tinham conhecimento do assunto do inquérito civil. Já o procurador do Município não registrou informações devido à ausência dos órgãos que a Procuradoria do Município havia oficiado para comparecer à reunião.
O promotor João Geraldo, em razão da ausência de informações da Prefeitura quanto ao problema da acessibilidade apurado no inquérito, não deu continuidade à audiência. “O objetivo do inquérito diz respeito ao sagrado direito da cidadania e ao imperioso respeito às normas de paisagismo e urbanismo que estão sendo desrespeitadas afrontosamente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”, acrescentou.

Ele informou ainda que, uma vez que foi reconhecido pela Promotoria do Patrimônio Público e pelas duas Promotorias do Cidadão da Capital de que a competência para tratar da acessibilidade na área que envolve obras públicas e paisagismo seria da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, o objeto do inquérito civil foi ampliado passando a abranger todos os canteiros existentes em logradouros públicos da Capital. O inquérito vai apurar a falta de acessibilidade nos canteiros, as obras de jardinagem que estão sendo implementadas pela Prefeitura e a ausência de reparação dos canteiros que se encontram com seu piso em ladrilho de pedras.

O promotor concedeu prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente todas as planilhas de custos, especificações, contratos e editais pertinentes às obras de jardinagem que estão sendo efetivadas nos canteiros da Capital, bem como a apresentação pelos órgãos ambientais e urbanísticos das respectivas licenças ou alvarás. Também foi requisitado a comprovação do cumprimento pela Prefeitura dos dados pertinentes que estabelece a Lei de Transparência, de Acesso à Informação e da Legislação Ambiental de Urbanismo e Paisagismo.

“A acessibilidade é importante para facilitar a vida dos que precisam, aquelas pessoas com que necessitam de condições especiais de mobilidade e as com deficiência. Além disso, toda pessoa aprende desde criança que ninguém pisa na grama”, concluiu o promotor.