{arquivo}A promotora Flávia Cezarino, da Comarca de Cajazeiras declarou nesta quarta-feira, 4, que vai acionar a Polícia Federal para impedir a venda de CDs e DVDs piratas nas ruas daquela cidade do Sertão paraibano por entender que se trata de crime de falsificação.

Esse assunto foi tratado durante reunião da representante do Ministério Público com uma comissão formada por vereadores e vendedores ambulantes, para tratar da retirada desses trabalhadores dos logradouros públicos municipais. A discussão sobre a proibição da venda de CDs e DVDs piratas foi o tema mais polêmico da reunião.

Durante o encontro que também contou com a presença do secretário de Planejamento do município Joselito Feitosa, foi apresentada a representante do Ministério Público a proposta discutida em sessão da Câmara de Cajazeiras, quando os vereadores propuseram a criação de um projeto de lei fazendo a transferência imediata dos ambulantes para o Largo da TELEMAR.

A proposta foi acatada pela promotora, desde que a prefeitura se comprometa de realizar o mais rápido possível o trabalho de infraestrutura necessária no local para abrigar de forma confortável esses trabalhadores.

No entanto a outra proposta discutida na câmara de se criar uma lei municipal dando direito aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias de utilizarem dois metros das calçadas para exposição de mesas e cadeiras, não foi aceita pela promotora, alegando que uma lei municipal não pode de maneira alguma sobrepor uma lei federal, argumentou.