O superintendente da SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa), Carlos Batinga, rebateu, nesta quarta-feira (22), as acusações de de que existe uma indústria de multas na Capital. "O que existe é uma verdadeira indústria de infratores", afirmou. 

A denúncia foi feita no último domingo pelo promotor de Justiça aposentado Valério Bronzeado. 

Veja a nota abaixo

1) Não existe “indústria da multa”, o que existe é uma verdadeira indústria de infratores, que pode ser observado num simples olhar crítico pela cidade, são carros em calçadas, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular em ciclovias e vagas de idosos e deficientes, uso indevido de celular pelos motoristas e tantos outros comportamentos que expõem pessoas a risco de morte. É nosso dever orientar, educar, fiscalizar e punir os que desrespeitam a lei e o direito dos outros à segurança no trânsito;

2) Em 2016. foram aplicadas 180.579 multas, onde arrecadamos R$ 13.590.497,06 (treze milhões quinhentos e noventa mil quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos). Em 2017 (até setembro), foram aplicadas 116.780 multas, com uma receita de R$ 12.645.449,55 (doze milhões seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

É possível perceber que está havendo uma redução no número de multas aplicadas, mesmo com a ampliação das lombadas e câmaras de monitoramento, quando fazemos o comparativo dos dois anos, sinal de maior respeito ao limite máximo de velocidade, que tiveram uma redução em 20% no número de autuações. Deve haver um acréscimo no valor arrecadado, em função do aumento no valor das multas, ocorrido no final de 2016 por determinação do Conselho Nacional de Trânsito;

3) A receita proveniente das multas efetivamente é aplicada em fiscalização, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, estudos, projetos e infraestrutura viária, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e devidamente fiscalizada pelos órgãos de controle. Em nenhuma hipótese é dado outro destino aos valores arrecadados com as multas que aplicamos por infrações cometidas pelos condutores imprudentes;

4) Os critérios para a instalação dos equipamentos são eminentemente técnicos, baseados em estatísticas de locais onde há maior incidência de desrespeito à sinalização e risco de acidentes com ameaça à vida das pessoas, além de análise de demanda da população através de suas associações e da câmara de vereadores (atualmente temos mais de 120 pedidos para implantação de lombadas). Nas vias onde a fiscalização eletrônica foi instalada, os números de ocorrências fatais caíram praticamente a zero, o que demonstra a importância desses equipamentos para preservar vidas;

5) O consórcio da fiscalização eletrônica é formado pelas empresas SERTTEL LTDA / PERKONS S.A. / FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, que ganhou licitação através de pregão eletrônico. Nenhuma delas recebe qualquer percentual das infrações flagradas pelos equipamentos, até porque há vedação legal para essa vinculação.

Estamos trabalhando para construir uma mobilidade mais humana, fundamental para termos uma melhor qualidade de vida nas cidades.