A crise estabelecida nas últimas semanas entre a administração do prefeito Leto Viana (PTN) e a Câmara Municipal de Cabedelo ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (20). É que o gestor foi até o promotor de Justiça Cumulativa no município, Guilherme Soares, solicitar intervenção do Ministério Público no Poder Legislativo.

Segundo o gestor, o pedido veio após a Mesa Diretora da Casa não colocar na pauta de votação projetos considerados urgentes pelo Poder Executivo. Leto Viana alega que o a procura pelo MP veio após uma solicitação dos presidentes de Associações de Moradores de Cabedelo, que consideram a demora na votação dos  projetos prejudicial à cidade.

Leto Viana apresentou ao membro do MP todos os projetos travados na Câmara e a importância deles para a sociedade. Dentre as iniciativas estão a doação com encargos para a construção de 98 paradas de ônibus; a revogação de doação de um terreno público; e a reorganização do Plano Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Cabedelo (Ipsemc), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que há 40 dias aguarda a regularização das tramitações e a realização de uma audiência pública para iniciar a análise do documento pelo plenário.

“Ninguém pode estar acima da lei. A morosidade da Câmara está atrapalhando o trabalho do Executivo, e prejudicando, principalmente, a população. Apresentamos tudo dentro da legalidade, projetos importantes e que vão influenciar diretamente no dia a dia dos cabedelenses – a exemplo desse, das paradas de ônibus. Não podemos permitir que manobras políticas e antidemocráticas dificultem o nosso trabalho. Por isso – após ser procurado e cobrado pelos presidentes das Associações de Moradores – , tomei a iniciativa de vir ao Ministério Público pedir para que ele intervenha pela votação. De nossa parte, já fizemos e apelamos o quanto pudemos”, diz Leto.

O promotor Guilherme Soares irá citar o vereador Lucas Santino (PMDB), presidente da Câmara Municipal, para que compareça a uma audiência junto à Prefeitura Municipal de Cabedelo no dia 3 de junho, e explique os motivos do atraso das votações.

“Vamos analisar os projetos que o Executivo enviou à Câmara e convocar o presidente para uma audiência. Nossa ideia é que isso seja resolvido de forma pacífica e legal, e o mais rápido possível”, explicou o promotor.