O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou projeto de Lei na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas, para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede privada do estado.

Segundo o projeto, as cadeiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior se enquadram na obrigatoriedade. Caberá a secretaria estadual Educação deverá fiscalizar a aplicação da Lei, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Segundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes – Resolução 30/84, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 09/12/75, “as pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social”.

“Este projeto de Lei é um esforço para que as instituições escolares no âmbito da Paraíba possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidades especiais, levando em consideração a ergonomia destes alunos que necessitam de atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social.