A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), que tem o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) como vice-presidente, aprovou esta semana um projeto que facilita a importação de remédios para portadores de doenças raras.

Com a aprovação, esses medicamentos produzidos no exterior poderão receber tratamento legal para facilitar o registro nos órgãos sanitários no Brasil e também agilizar os processos de importação.

Cerca de 13 milhões de brasileiros são portadores de doenças raras. Boa parte dos remédios é produzida em pequena escala, fora do país. São os chamados ‘medicamentos órfãos’.

São consideradas raras as doenças cuja incidência não ultrapasse a 65 casos por 100 mil habitantes. Em muitos casos, o número de doentes é tão pequeno que acaba afastando, por restrição de mercado, o interesse da indústria farmacêutica na fabricação. Vem desse fato a designação de ‘medicamento órfão’.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015) seguirá, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).