O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou na Casa de Epitácio Pessoa projeto de Lei 1484/2017 que obriga, no âmbito do estado da Paraíba, as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24 horas. Multa pode ultrapassar R$ 46 mil.

Atualmente, a população idosa na Paraíba, segundo dados do IBGE, chega a 451.101 pessoas. Jutay explica que as empresas de planos de saúde ficam obrigadas a autorizar todos os exames que necessitem de análise prévia em um prazo máximo de 24 horas, contado a partir do momento em que a mesma receber a solicitação.

Conforme o deputado, as empresas que descumprirem o que determina a Lei, caso aprovada e sancionada, ficarão sujeitas a advertência, quando da primeira autuação, e multa, quando da segunda autuação. A multa será fixada no valor de mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89, por dia ultrapassado.

“Apresentamos esse projeto com o objetivo de proteger os idosos a fim de que se delimite um prazo para a autorização dos exames de maior complexidade – analisados previamente pelas empresas de planos de saúde. Consideramos que 24 horas atende às necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas, sem desgaste para as partes”, destacou Jutay.