A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4092/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que visa destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

A proposta altera o artigo 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, ao determinar que do montante de recursos vinculado a programas de eficiência energética, 40% sejam destinados aos municípios para realização desses projetos.

Para o deputado Veneziano, o objetivo é promover o uso racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser requeridos com a diminuição da demanda. “Ao mesmo tempo, estaremos favorecendo a melhoria das combalidas finanças municipais, que vêm sofrendo com obrigações muito superiores às receitas adquiridas”, ressalta o parlamentar.

Legislação – A Aneel determinou que as prefeituras municipais assumam todos os ativos de iluminação pública, bem como quaisquer ônus vinculados a esses sistemas. “Resta evidente que as prefeituras passaram a ter grande interesse em aumentar a eficiência da iluminação pública sob sua responsabilidade, como forma de prestar melhor serviço para seus cidadãos e reduzir as elevadas contas de eletricidade”, destaca Veneziano.

De acordo com a Aneel, as despesas dos municípios apenas com o pagamento pela eletricidade consumida na iluminação dos logradouros públicos foram de R$ 3,40 bilhões, em 2014, e R$ 3,75 bilhões até o mês de setembro de 2015. Por outro lado, essas cifras indicam que as distribuidoras não possuem a mesma motivação, pois a diminuição do consumo acaba por reduzir-lhes o faturamento.

Tramitação – O Projeto de Veneziano foi encaminhado para a Comissão de Minas e Energia (CME), onde aguarda designação de um deputado para relatoria. Depois será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.