Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço, próprio ou compartilhado, no qual homens possam assistir seus filhos. É o que determina o Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (13), pela pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, o Projeto de Lei (PL) 5540/16, visa garantir o acesso de homens aos fraldários e banheiros familiares. O texto inclui o direito de acesso no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Para o autor do PL, a garantia de acesso de homens a esses locais reitera a importância da divisão de tarefas entre homens e mulheres para a manutenção de um convívio familiar sadio. O deputado mencionou, na justificativa ao projeto, o caso de um pai que foi convidado a se retirar do fraldário em um shopping no Rio de Janeiro, enquanto auxiliava a esposa com filhos gêmeos.

“O fraldário é local reservado, destinado ao cuidado de bebês, seja para amamentação, troca de fraldas, higienização ou outra necessidade. Portanto, deve ser usado por aqueles que têm esse objetivo”, defendeu Gouveia.

O PL 5540/16 segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).