O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) deu entrada em um projeto de lei, o 3.045/2015, na Câmara Federal, que "institui a obrigatoriedade da presença de comissário (a) de bordo, na cabine de aeronaves, na ausência de piloto ou copiloto".

Para tanto, o profissional deve estar autorizado a substituir o piloto ou copiloto em suas ausências na cabine, recebendo treinamento adequado, no mínimo, durante 60 dias em simulador de voo, sob a responsabilidade da empresa aérea.

O texto de autoria de Luiz Couto ainda estabelece uma punição para as empresas que descumprirem a norma. Elas terão que pagar uma multa de R$ 30 mil, reajustados anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a ser cobrada pela ela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, em até 30 (trinta) dias, a contar da notificação do auto de infração.

O projeto de Luiz Couto se baseou na tragédia ocorrida com a aeronave da empresa alemã Germanwings, em 24 de março deste ano. No episódio, o copiloto teria aproveitado a saída do piloto da cabine de comando e trancado a porta internamente, momento em que teria programado a perda de altitude da aeronave, que veio a chocar­se contra os Alpes franceses, causando a morte de 144 passageiros e seis tripulantes.

"A intenção do projeto é fazer com que haja pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando das aeronaves das empresas operadoras de transporte aéreo de passageiros, durante todo o voo, sendo que ao menos uma dessas pessoas seja piloto.

Pretendemos que eventos como o ocorrido na Europa não se repitam em território nacional, sendo justo exigir que as empresas aéreas adotem essa medida em prol da segurança do voo e da vida dos passageiros”, explicou Luiz Couto.