O vereador Raoni Mendes apresentou, na manhã desta terça-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico em João Pessoa. A proposta prevê a criação de postos de coletas fixos e estabelecimentos que comercializam os produtores serão obrigados a encaminhar o lixo para as empresas fabricantes.

O lixo eletrônico recolhido pela Prefeitura do município de João Pessoa também deverá ser encaminhado aos respectivos fabricantes ou importadores, em conformidade com o disposto na Resolução Conama 401/2008. Caso seja aprovada, a lei passa a vigorar 90 dias após a sua aprovação e o poder público fica responsável pela realização de campanhas educativas e veiculação de informações sobre a responsabilidade do destino de lixo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Raoni Mendes reforçou que a necessidade de pensar na destinação permanente do lixo eletrônico é contribuir para reduzir os riscos de agressão ao meio ambiente. A constante evolução da tecnologia e a observância da velocidade com a qual componentes eletrônicos são substituídos são fatores de risco quando consideramos o aspecto do acondicionamento dessas peças no ambiente. É a necessidade de desenvolver técnicas de disposição e de eliminação desses resíduos, na busca pela manutenção da saúde natural que nos provém as condições ideais para a sobrevivência”, frisou.

O lixo eletrônico é especificado na lei como pilhas e baterias portáteis, de baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e de pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio e aparelhos de telefones celulares.

Raoni Mendes explicou que a informação será fundamental para transformar hábitos que enviam sem critérios o lixo eletrônico para o meio ambiente. “Tenho certeza que se todos nós recebêssemos a informação do custo ambiental da produção e do custo ainda mais alto do seu rejeito, teríamos uma sensível redução dos resíduos descartados de maneira errônea e, por consequência, uma melhora da condição ambiental. Infelizmente, hoje, ainda consideramos ‘normal’ descartar o lixo eletrônico da maneira convencional”, afirmou.