Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvem ações de segurança alimentar e nutricional e querem participar do Programa Cozinha Solidária têm até a próxima segunda-feira (30.06) para se cadastrar no sistema do MDS.

Esse cadastro é o primeiro passo para o credenciamento da entidade gestora, que abre a possibilidade de participar dos editais do programa, como gestora do apoio complementar à oferta de refeições por cozinhas solidárias.

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Ao participar da iniciativa, a entidade gestora  fica responsável por apoiar cozinhas solidárias na oferta de refeições gratuitas e de qualidade, fazer a gestão de recursos e a prestação de contas da parceria, além de desenvolver ações de qualificação de cozinhas solidárias.

Interessados em se candidatar ao credenciamento devem:

1.      Solicitar seu credenciamento no sistema informatizado disponível neste link eletrônico 

2.      Estar regularmente constituída;

3.      Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;

4.      Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;

5.     Ter experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição; e

6.      Comprometer-se com os princípios e as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As informações completas sobre o processo de credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos como Entidades Gestoras no âmbito do Programa Cozinha Solidária constam da Portaria nº 978 .

Programa Cozinha Solidária

Instituído em 2023 pela Lei 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária é executado pelo MDS, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa

Estrategicamente vinculado a outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ação é articulada a partir de três modalidades: fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados, diretamente entregues pelo PAA; apoio à oferta de refeições por meio de entidades gestoras e apoio à formação e capacitação de colaboradores e parceiros.