{arquivo}A reforma da Casa da Pólvora, entregue pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), na tarde desta quinta-feira (4), foi possibilitada graças à atuação dos membros da Procuradoria-Geral do Município (Progem). Os procuradores ligados à área patrimonial asseguraram a segurança jurídica e permitiram o andamento e a efetivação do projeto com a consolidação legal de todos os investimentos disponibilizados.

Apesar de se tratar de um prédio histórico, o imóvel onde está localizada a Casa da Pólvora sequer possuía matrícula em cartório de registro de imóveis, o que gerava severas dúvidas sobre sua real titularidade.

“Fizemos um trabalho de meses junto ao cartório e conseguimos demonstrar que o bem é do município. Solicitamos a abertura de matrícula e do devido registro do imóvel em nome do município. Caso isso não tivesse ocorrido a Caixa Econômica Federal não teria liberado os recursos para a execução da obra. Este é mais um dos grandes feito dessa Procuradoria. Hoje, é um dia para comemorarmos e percebermos como nossas ações realizadas dentro de uma sala melhoram a vida das pessoas”, declarou Leon Delácio, procurador do município.

A atuação junto ao projeto da Casa da Pólvora é mais uma ação desenvolvida pela Progem, que vem buscando a regularização de bens do município junto ao cartório de registro de imóveis. Inclusive, para se atingir este fim, foi editado decreto municipal com o fim de assegurar a devida escrituração dos imóveis públicos. Trata-se do Decreto n° 8.159, de 21 de março de 2014.

Participaram do projeto, o procurador-geral do município em exercício Adelmar de Azevedo Régis; e os procuradores Leon Delácio, Sérgio de Melo Júnior, Antônio Fernando Cadete e a assessora Hellen Viviane de Morais.