{arquivo}Mais uma ação resultante do acordo técnico-científico, firmado em maio deste ano entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), teve início na manhã da última segunda-feira (18). Um grupo de oito professores, entre pedagogos e profissionais das áreas da Educação, Literatura, Matemática, Física e Química começou a analisar as propostas (projetos) de 30 municípios paraibanos de inclusão de crianças até cinco anos de idade nas creches e pré-escolas dessas cidades.

Esse grupo de professores, que está atendendo ao projeto ‘Temo de Aprender’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop da Educação), vaia avaliar tecnicamente e pedagogicamente os projetos das prefeituras para apresentarem um laudo de viabilidade ou não. Eles terão um prazo de trinta dias para apresentar os resultados.

“Estamos muito satisfeitos em estarmos junto com o Ministério Público, que demonstra que não faz somente o seu papel fiscalizador, mas uma atenção especial junto aos municípios, para que resolvam os seus problemas e cumpram a legislação”, destacou a professora Eliane Moura, do Departamento de Educação da UEPB, respondendo pela Pró-Reitoria do Ensino Médio, Técnico e à Distância da UEPB e que está coordenando o grupo de professores.

Além de Eliane Moura, o grupo de professores a serviço do projeto ‘Tempo de Aprender’ é composto pelos professores Paulo Castro, Alessandro Frederico, Morgana Freire, Fátima Cabral, Haroldo Pimentel, Cecília Queiroz e Roxane Vilarim. “Até 2016, as prefeituras têm que criar vagas na pré-escola e atender a todas as crianças de quatro a cinco anos de idade; e até 2024, pelos menos 50% das crianças de zero a três anos de idade têm que ter vagas garantidas nas creches municipais”, avisa a coordenadora do Caop da Educação, Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti. “As prefeituras que não apresentam seus projetos estão sendo alvos de ações civis públicas”.

Em abril deste ano, o MPPB, por meio do Caop da Educação, realizou uma audiência pública para apresentar e debater com os prefeitos e secretários da Educação o projeto ‘Tempo de Aprender’. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral, em João Pessoa. O ‘Tempo de Aprender’ tem como principal finalidade discutir com a sociedade a necessidade de criação dessas vagas pelos municípios, já que as crianças até cinco anos de idade terão frequência escolar obrigatória a partir do ano letivo de 2016. O ‘Tempo de Aprender’ integra o planejamento estratégico do MPPB.

Na prática, esse projeto tem como objetivo específico assegurar o direito constitucional de acesso à educação, através da criação de vagas e levar à sociedade seus direitos de agir, em parceria com o município, para tentar, junto com essa sociedade, solucionar essas questões. E a função do MPPB, lembra a promotora de Justiça Ana Carolina Ramalho, “é buscar a escola pública e inserir essas crianças nesse espaço. Não queremos um depósito de crianças e sim uma educação de qualidade com professores qualificados e treinados”.

Este ano, o MPPB e a UEPB firmaram, no dia 23 de maio, um acordo técnico-científico que disponibiliza para os procuradores e promotores de Justiça laudos periciais que lhes possibilitem fundamentar de forma precisa as ações judiciais impetradas na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade.

O acordo firmado entre essas duas instituições objetiva estabelecer e regulamentar a parceria no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias; estudos ou assessoramento técnico; projetos de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico; serviços tecnológicos e apoio científico; e programas de capacitação de pessoal, como aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.