O coordenador da Pós-Graduação em Auditoria e Perícia Ambiental do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, prof. Dr. Boisbaudran Imperiano, tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama. Ele atuará no órgão representando o Instituto de Proteção Ambiental – Proam, que tem como presidente o dr. Carlos Bocuhy.

A posse ocorreu no último dia 14 de março, na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. Na ocasião, o Exmo. Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho fez a saudação aos novos Conselheiros do Conama e debateu diversos temas da agenda ambiental nacional.

Com mandato de dois anos, Boisbaudran foi indicado para compor a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos – CTAJ do Conama. A Câmara é responsável por analisar as minutas de resoluções que são submetidas ao Conama em todos os aspectos jurídicos. Vinculada ao conselho, a CTAJ tem a obrigação instituída por lei de examinar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das resoluções propostas, assim como a compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Para o professor do Unipê, antes da honra com o convite vem o peso da responsabilidade. “Acredito que será uma grande responsabilidade, mas atuarei com a perspectiva de contribuir para o aprimoramento da política ambiental brasileira e o efetivo cumprimento da legislação ambiental”, declarou.

Sobre o Conama

Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. Em outras palavras, o Conama existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

O Conama é composto por Plenário, Cipam, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.