O professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Wilson F. Menezes, fala em novo texto nessa quinta-feira (12), sobre as contas públicas na conjuntura econômica do Brasil. O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

De acordo com o especialista, enfrenta-se um quadro de recessão e crise, o qual ainda não deu sinais razoáveis de recuperação.

Confira o artigo na íntegra:

BREVE AVALIAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA ATUAL CONJUNTURA ECONÔMICA

Wilson F. Menezes

Professor da UFBa

 A economia brasileira ainda se encontra na parte inferior de um ciclo, mesmo se considerarmos o fraco crescimento do nível da atividade econômica. O mercado financeiro e mesmo o Banco Central continuamente revisam para menos a taxa esperada de crescimento da economia. A última projeção divulgada na imprensa diminuiu de 2,37% para 2,18% essa taxa. Uma vez descontada a taxa de crescimento da população, que foi de 0,77% entre 2016 e 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve apresentar um crescimento de 1,41%. Sem dúvida um baixo percentual, se contarmos o processo distributivo bastante diferenciado entre os estratos sociais, bem como os desafios em relação ao nível de bem-estar social ainda povoado de bolsões de pobreza e desequilíbrios econômicos regionais.

Segundo o IBGE, no primeiro trimestre desse ano em relação ao último trimestre de 2017, o PIB brasileiro alcançou um crescimento de 0,4%. Considerando as mesmas condições de temperatura e pressão, se multiplicarmos por quatro trimestres esse número, chegamos a uma taxa de crescimento de 1,6% para todo o ano de 2018. Mais uma vez descontada a taxa de crescimento da população chegamos a míseros 0,83% de crescimento do PIB. Não é um cálculo confiável, sem dúvida, mesmo porque a sazonalidade da atividade econômica e as possibilidades que a própria economia pode dispor, naturalmente oferecem condições para reavaliações dessa “estimativa”. Mas diante do quadro conjuntural da economia também não é uma avaliação descabida. Afinal, de acordo com Cláudia Dionísio, gerente de contas nacionais do IBGE, no primeiro trimestre de 2018 a economia brasileira tinha retrocedido ao mesmo nível de 2011.

Esse comportamento da atividade econômica fez com que, no trimestre que se encerra em abril, a taxa de desemprego alcançasse 12,9% da população economicamente ativa, segundo estimativa do IBGE com dados da Pnad Contínua. Isso condiciona a presença de 13,4 milhões de pessoas desempregadas; um aumento de 5,7% em relação ao registrado no trimestre anterior. A população ocupada, da ordem de 90,7 milhões de pessoas, ficou encolhida em 1,1%. A queda da ocupação do trabalho com carteira de trabalho (1,7%), fortalece as condições de informalidade da economia brasileira, agravando a situação das contas da previdência social. O declínio da ocupação alcançou setores importantes, tais como Construção e Serviços domésticos (ambos com -2,7%) e Comércio (-2,5%). Esse quadro econômico, no entanto, só não se mostrou pior em face do comportamento dos rendimentos médios e da massa de rendimentos reais que ficaram estáveis.

Na sequência da exposição, podemos observar as condições da arrecadação dos impostos no Brasil. Excluindo a Previdência, a arrecadação do primeiro trimestre desse ano ultrapassou a casa dos R$ 366 bilhões, tendo apresentado uma elevação real 8,42% em relação ao mesmo período de 2017. Esse crescimento é justificado pela leve recuperação econômica e pelo aumento dos tributos sobre combustíveis, mas também há que ser lembrado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Segundo a própria Receita Federal, uma vez descontados os fatores externos, o crescimento real da arrecadação nesse primeiro trimestre foi de 2,16%. São, portanto, percentuais bem mais elevados que o crescimento do PIB no mesmo período. Apenas a título de ilustração, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo apresentou em 5 de julho, um valor de impostos pagos superior a R$ 1,2 trilhão. Em 2017, esse montante somente foi alcançado 16 dias depois, revelando um verdadeiro crescimento arrecadatório.

Seguramente, essa é uma forte razão para que o Brasil se posicione em 14^o lugar na lista das mais elevadas cargas tributárias do mundo, muito embora fique em 30^o lugar quando se trata do retorno que os gastos sociais proporcionam ao bem-estar social. Isso demonstra que os impostos brasileiros não necessariamente se revertem em benefícios para a sociedade. A carga tributária brasileira vem crescendo sistematicamente há pelo menos 30 anos. No governo Sarney, essa carga saltou de 22,4% para 29,9% em 1990; tendo diminuído para 25,1% em 1993 com o governo Collor, voltou a crescer até 28,9 em 1995 com Itamar. Desde então não parou de aumentar, alcançando 28,5% com FHC em 2003 e saltando para 36,0% em 2011 com Luís Inácio e 36,4% com Dilma em 2013. Atualmente essa carga encontra-se por volta de 35% do PIB, de maneira que a população brasileira paga um proporção de impostos superior a de países tais como Reino Unido (32,9%), Espanha (32,6%), Argentina (31,2%), Canadá (30,6%) e bem mais elevada que Japão (29,5%),  Austrália (27,3%), Estados Unidos (26,4%), Uruguai (26,3%) e Coréia do Sul (24,3%). Apesar desses números, o governo federal constantemente ameaça elevar os impostos por conta da atual situação das contas públicas.

Em 2018, o Orçamento Geral da União estima que os gastos obrigatórios do governo alcançarão o montante de R$ 1,253 trilhão, correspondendo a um acréscimo de R$ 66,5 bilhões em relação a 2017. A Previdência Social receberá a maior parte desse montante, correspondendo a R$ 593 bilhões, o equivalente a aproximadamente 8,4% do PIB nacional. O segundo maior gasto corresponde às despesas com o funcionalismo, com uma cifra de R$ 297,9 bilhões. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas (R$ 62,6 bilhões) e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (R$ 56 bilhões). Mas quando esse mesmo Orçamento se reporta aos investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos tem-se uma redução dos gastos em relação a 2017 no valor de R$ 6,3 bilhões, cujo montante total ficou estimado em R$ 112,6 bilhões, o que dificulta ainda mais uma consistente recuperação econômica.

Tem-se ainda a situação da dívida pública brasileira, aquela que serve para financiamento do déficit orçamentário do governo e rolagem da própria dívida. Em maio, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o valor dessa dívida foi de R$ 3,72 trilhões, correspondendo a um aumento de 1,6% em relação a abril. A dívida em títulos internos alcançou, em maio, o montante de R$ 3,574 trilhões, com uma elevação de 1,4% em relação ao mês anterior. Essa dívida sofre influência mês a mês da variação da taxa Selic, bem como da inflação. Enquanto que a dívida pública externa em maio foi estimada em R$ 143 bilhões, com o aumento de 6,6% em relação a abril; essa variação em grande parte pode ser atribuída a desvalorização cambial do real em relação ao dólar.

A avaliação desses aspectos conjunturais das contas públicas permite dizer que estamos vivenciando uma situação inusitada. Enfrenta-se um quadro de recessão e crise, o qual ainda não deu sinais razoáveis de recuperação. O principal efeito que se pode constatar é o de perda de postos de trabalho e fechamento de pontos de negócios no comércio e inflexões negativas na atividade de importantes setores da economia. No entanto, parece que nossos governantes não se dão conta da magnitude desse fenômeno, na medida em que insistem em aumentar os gastos públicos, até mesmo por estarmos vivenciando um ano eleitoral.

O resultado dessa situação para a população é a eminência de aumentar ainda mais a carga tributária para alimentar essa máquina perdulária, composta de políticos sabidos, no pior sentido do termo, e nutrida pelo suor de uns e desespero de outros. As circunstâncias se agravam ainda com a estreita cumplicidade do executivo, legislativo e judiciário, que vem conduzindo o país a uma situação de insegurança jurídica desastrosa no plano moral e ético, além de nos conduzir a um desastre econômico sem precedentes. Fuga de capitais, retorno de multinacionais a seus países de origem e falências já povoam o noticiário. Como 2018 é um ano eleitoral, podemos dizer que ele é um ano feliz simplesmente por anteceder a 2019. Mas não chamem os PeTralhas e sua turba voraz para solucionar nada, eles entendem muito bem a natureza da “coisa”, com seu verdadeiro emblema: ‘mais crise e mais pilantragem, menos crise na pilantragem’. Chamem o mercado, sim, esse ente invisível que coordena de maneira eficaz e eficiente todas nossas ações econômicas. Mas antes temos que desatar o nó górdio em que se encontra a realidade política do país.