No artigo semanal do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Portal WSCOM, o professor Cássio da Nóbrega Besarria fala sobre os paradigmas comerciais e a perpetuidade da política tarifária no Brasil.

Segundo Cássio da Nóbrega, "a herança de uma economia centralizadora de poder no final dos anos de 1980 era reforçada pelas tarifas de importação elevadas e restrições não-tarifárias, comprometendo o crescimento da produtividade e à competitividade da economia brasileira. Esse cenário começou a mudar com a aprovação da Lei No 8.387, também conhecida como Lei de redução do Imposto sobre Importação, aprovada em 1991".

Confira o texto na íntegra

Paradigmas comerciais e a perpetuidade da política tarifária no Brasil

Cássio da Nóbrega Besarria*

O Brasil continua sendo considerado um país cuja economia tem baixo fluxo de comércio internacional e que pouco interage com resto do mundo. A explicação para esse comportamento é dada pelo fato de o Brasil, assim como grande parte dos países da América Latina, durante um longo período de tempo terem acreditado que a industrialização era dada a partir do fechamento de suas fronteiras a entrada de produtos estrangeiros.

Esse tipo de política restringiu por muitos anos o direito de escolha de consumidores e empresas de adquirir bens estrangeiros, gerando como resultado final produtos domésticos com alto custo de produção, empresas com reduzido nível de produtividade e um estado com elevado endividamento e grande participação na economia. É bom lembrar que esse mecanismo de utilização de tarifas para impor barreiras à entrada de produtos estrangeiros na economia doméstica não se restringe ao Brasil; porém, na maioria dos países desenvolvidos, as tarifas são baixas e continuam diminuindo.

O processo de abertura comercial no Brasil é um tema antigo e recorrente no debate sobre política econômica e desde os anos 80 vem sendo efetuadas várias reformas na política comercial brasileira com o intuito de melhorar o desempenho do setor externo. Parte dessas mudanças estiveram ligadas ao processo de redução das barreiras tarifárias, aumento da competitividade doméstica e integração econômica, iniciado no final dos anos de 1980 e ampliada durante o plano Real. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a adoção do câmbio flutuante e intensificação do programa de liberalização de importações.

A herança de uma economia centralizadora de poder no final dos anos de 1980 era reforçada pelas tarifas de importação elevadas e restrições não-tarifárias, comprometendo o crescimento da produtividade e à competitividade da economia brasileira. Esse cenário começou a mudar com a aprovação da Lei No 8.387, também conhecida como Lei de redução do Imposto sobre Importação, aprovada em 1991.

Com isso, o período de 1991 a 1994 se caracterizou pela redução das tarifas. Os resultados da redução gradual nas tarifas de importação foi uma forte expansão das importações e aumento da competitividade no mercado doméstico. Essa redução gradual nas tarifas de importação tinham o intuito de sinalizar aos produtores locais que era preciso se adequar aos padrões de produção internacional, devido a ampliação da concorrência nos mercados domésticos.

Contudo, apesar dos avanços no processo de redução das tarifas de importação e da expansão dos fluxos de comércio exterior, a economia brasileira permanece com características de uma economia fechada quando comparada com o padrão médio mundial. Esse país possui uma tarifa média para produtos manufaturados de 10,9%, muito acima dos 2,5% do Japão e 3% dos Estados Unidos. Além disso, setores como automóveis e caminhões possuem elevado grau de proteção, com tarifas efetivas de 127,2% e 132,7%, respectivamente.

Tomando como base essas informações é possível extrair algumas indagações importantes: por que, historicamente, protegemos os mesmos setores industriais? Por que a política industrial adotada neste país deve ser de apoio estatal a setores específicos da economia? Cinquenta anos de proteção ao setor automobilístico não foram suficientes para fortalecer essa indústria? Como escolher as empresas ou setores beneficiados? As respostas para essas questões podem não ser triviais e talvez não estejam presentes nos manuais de economia. Enquanto esse cenário de políticas protecionistas não é revertido, cabe a sociedade como um todo, pagar o custo do atraso tecnológico e do baixo nível de bem-estar econômico, devido à intervenção do governo na alocação de recursos.