Reforma da Previdência ou Recessão e Crise Econômica

Por Wilson F. Menezes

Remédios podem ser amargos, mas nem por isso deixam de ser necessários. Esse é o caso da reforma da previdência brasileira. Pode-se optar pelo sistema de repartição ou capitalização, pode-se elevar a idade para que se possa aposentar, pode-se aumentar o tempo de contribuição para se obter uma aposentadoria, pode-se…, mas, não se pode deixar de fazê-la. Caso contrário, ficam impossibilitadas todas as ações atrativas que possibilitem alavancar nosso crescimento econômico. Isso porque aumentará ainda mais o grau de comprometimento da parte da arrecadação que alimenta o fundo pagador das aposentadorias.

O sistema previdenciário brasileiro deverá chegar ao final do ano com um rombo previsto de R$ 292 bilhões; dessa forma, esse sistema consumirá muito mais que todo o sistema de educação e saúde do país. O montante deficitário da previdência foi de R$ 195 bilhões em 2018. Um aumento esperado de 49% em apenas um ano nos faz lembrar o movimento de uma bola de neve descendo uma montanha. Saia da frente se puder, não é possível segurar essa força. Mesmo considerando uma estabilidade da taxa de fecundidade brasileira em torno de 1,7% ao ano, estamos hoje no rol dos países com população em franco envelhecimento, basta lembrar que a expectativa de sobrevida das pessoas com mais de 60 anos só faz aumentar, o que é muito bom do ponto de vista da vida, mas péssimo para o sistema previdenciário. Projetando esse processo de envelhecimento populacional, teremos que as pessoas com mais de 65 anos em relação à população total deverão passar de 10% em 2019 para 25,5% em 2060. O mercado de trabalho para enfermeiros e cuidadores é promissor.

Hoje, ninguém em sã consciência nega que há um forte impacto negativo sobre as contas públicas provocado pelo desequilíbrio do sistema previdenciário. Apenas os recursos destinados ao Regime Geral de Previdência Social corresponderam a 8,6% do PIB em 2018, mas a arrecadação previdenciária foi de apenas 5,7%, ou seja, um déficit equivalente a 2,9% do PIB. Ademais, em 2018 os benefícios previdenciários, somados aos de prestação continuada relativos à Lei Orgânica de Assistência Social, consumiram 56% das despesas primárias da União (devendo alcançar 77% em 2026); apenas a título de comparação é bom saber que o programa de bolsa família consumiu apenas 2% dessas despesas, a educação 3% e a saúde 7%. Assim, a população aposentada tem absorvido recursos sociais que poderiam ser destinados à infraestrutura, saúde e, sobretudo, à educação. Claro que essas pessoas já contribuíram, quando estiveram economicamente ativas, mas esses recursos já foram utilizados na manutenção do próprio sistema.

Basta lembrar que o atual sistema brasileiro é o de repartição, onde as contribuições e as aposentadorias encontram-se no mesmo momento do tempo, ou seja, o indivíduo economicamente ativo paga a aposentadoria do inativo, daí se poder falar de um pacto intergeracional. Com a reforma, a expectativa quanto ao reequilíbrio das contas públicas há de se reverter em poucos anos, o que certamente será um grande incentivo a um verdadeiro arranque no processo de crescimento econômico. Assim, já a partir de 2020 a economia brasileira passaria a crescer algo em torno de 3,5%, gerando mais atividade econômica, mais emprego e mais renda; caso contrário, padeceremos com crescimento abaixo de 1%, cedendo lugar à recessão e crise econômica. O sistema previdenciário brasileiro na atualidade tem funcionado como uma espécie de cadeia de Markov negativa, em que a capacidade de vasão do ralo é muito maior que a possibilidade da chuva, ficando então garantido, em pouco tempo, o escoamento de toda a água contida no tanque.

Um breve exercício de raciocínio certamente ajuda para o entendimento da problemática previdenciária no Brasil. Vamos supor, inicialmente, que a população de trabalhadores contribuintes não se altere ao longo do tempo. Com essa condição, o cálculo para se estimar as aposentadorias seria relativamente simples. Bastaria se observar os fluxos de entrada e de saída definitiva no mercado de trabalho, compensados pelos momentos de desemprego e pelas aposentadorias precoces decorrentes de acidentes (sobretudo os relativos ao trabalho), chega-se então ao montante de recursos que irá financiar as aposentadorias. O tempo do benefício,  ditado pela esperança de vida pós-aposentadoria, considera tanto aquele indivíduo que se aposenta aos 65 anos e vive ainda mais 30 anos, quanto aquele outro que praticamente não contribuiu, por ter sofrido um acidente qualquer, interrompeu sua atividade laboral e passou a receber do sistema previdenciário; bem como aquele que logo após a aposentadoria vem a falecer. Se por hipótese quem recebe sem completar o tempo de contribuição fica compensado pelo que contribuiu e não recebeu, o sistema se equilibra muito facilmente do ponto de vista atuarial.

No entanto, existem pelo menos três variáveis sobre as quais o sistema previdenciário não tem o menor controle: 1) as condições econômicas que oscilam entre os picos e os vales nas mais variadas conjunturas ao longo do tempo; 2) o avanço tecnológico subordinado às exigências internacionais em termos de inovações de produtos já existentes e lançamento de novos produtos, ou seja, os novos conhecimentos impõem novas condições competitivas em um plano internacional e 3) a composição populacional que se altera ao sabor das condições demográficas. Não resta dúvida que todos esses elementos tornam o sistema previdenciário bastante complicado, com difícil visualização de sua problemática quando vista em seu conjunto, em sua evolução e em seu gerenciamento.

Organizar e controlar um sistema previdenciário é, sem dúvida, uma tarefa de grande magnitude e complexidade. Há, portanto, uma dificuldade intrínseca para se estabelecer a idade mínima ideal para que homens e mulheres possam se aposentar, bem como o tempo de contribuição mínimo para que as coisas funcionem a contento, sem que isso provoque impossibilidades em todo o arcabouço e  organização, levando risco de ruptura para toda arquitetura previdenciária da sociedade. Afinal o governo apenas repassa na forma de benefício aquilo que arrecadou na forma de contribuição. Qualquer contravenção apenas irá transferir às gerações futuras uma dívida sem bônus ou sacrificar a economia com aumento no nível de preços ou estagnação econômica. Não há milagre, alguém sempre paga. Resta escolher hoje ou amanhã. Serão nossos avós que estão se aposentando agora, mas não há como pagar seus benefícios ou nossos netos que terão uma dívida antes de entrar no mercado de trabalho, mesmo aqueles que estão por nascer. Ah sim! As coisas só irão piorar, caso não se faça rapidamente essa reforma, o que certamente condicionará uma demora no crescimento da economia.

*O artigo é resultado de uma parceria entre o Departamento de Economia da UFPB e o Portal WSCOM.