O professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Wilson F. Menezes, fala sobre paradoxos da escolha pública. O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Segundo o especialista, "Mas como a sociedade escolhe os bens públicos? Esse detalhe nos traz o diabo, que se apresenta apenas dizendo aqui estou. Isso porque a lógica formal, presente nas escolhas individuais, nem sempre subsiste quando se enfrenta as escolhas coletivas".

Confira o artigo na íntegra:

PARADOXOS DA ESCOLHA PÚBLICA OU O MELHOR DOS MUNDOS? EIS A QUESTÃO.

Wilson F. Menezes
Professor da UFBa

O mundo é imperfeito. No entanto a economia costuma considerar um modelo teórico prefeito chamado de concorrência pura. Trata-se de um instrumental analítico que representa o melhor dos mundos a ser comparado com os modelos de concorrência imperfeita que a realidade dos fatos nos apesenta. Perfeição versus imperfeições reais, logo esqueçam Dr. Panglos. Vejamos isso mais de perto.

Imaginemos um mundo com muitos consumidores e muitos produtores, um número tão grande que nenhum deles tem força suficiente para formar o preço de um determinado bem econômico. O preço é então formado pelo conjunto de consumidores e produtores, que passa a ser imposto a cada um deles. Consumidores e produtores são então tomadores de preço no mercado. Esse preço orientará as demandas e ofertas individuais. Como resultado, os consumidores conseguem alcançar o maior nível possível de bem-estar no consumo desse bem, enquanto os produtores conseguem o mais elevado nível de retorno que a economia possa oferecer. Fica então assegurada a melhor alocação dos fatores (explícitos e implícitos) que contribuíram na produção desse bem. Se todos os bens são produzidos nessas condições, a sociedade como um todo alcança uma situação de bem-estar global tal que somente é possível melhorar a condição de alguém mediante a piora de pelo menos uma outra pessoa. Chamem o Dr. Pareto. Ele vai explicar que a sociedade alcançará essa condição de bem-estar máximo, quando a procura se iguale à oferta em todos os mercados e a distribuição da renda e da riqueza depende apenas desse equilíbrio.

Mesmo em um plano eminentemente abstrato, pode-se contestar o funcionamento desse mundo ideal. Isso acontece quando se enfrenta os mercados imperfeitos, bem como as presenças de incertezas e bens públicos. As incertezas fazem parte da vida, elas nos fazem lembrar que o futuro existe e não o conhecemos. A solução é então chamar a Natureza, que de maneira exógena participa do jogo. Ela costuma iniciar os jogos, não com uma bola de cristal, mas lançando uma moeda, não viciada por favor, indicando as probabilidades dos possíveis acontecimentos.

Mas como a sociedade escolhe os bens públicos? Esse detalhe nos traz o diabo, que se apresenta apenas dizendo aqui estou. Isso porque a lógica formal, presente nas escolhas individuais, nem sempre subsiste quando se enfrenta as escolhas coletivas. Nas sociedades modernas e democráticas, fazendo uso da representação política, as escolhas coletivas costumam ser realizadas através do voto. O voto permite resolver muitos conflitos. Quando o resultado de uma votação não alcança unanimidade, o critério normalmente utilizado é o da maioria, que pode ser simples, 2/3, 3/5 ou qualquer outra forma previamente acertada.

A despeito de todos os cuidados, a lógica aponta muitas possibilidades de furos e equívocos presentes nos processos de escolhas públicas relativas aos sistemas democráticos. Isso porque, como se sabe, não se pode a um só tempo agradar a todos. Arrow, em 1963, mostrou que as decisões coletivas rompem muito facilmente com pelo menos uma das exigências lógicas presentes nas escolhas individuais. São cinco essas exigências: transitividade, unanimidade, independência, reflexividade e não-ditadura. Diante da dificuldade para se respeitar todas essas exigências ao mesmo tempo, chega-se ao Teorema da Impossibilidade, fazendo renascer o paradoxo do voto.

Alguns procedimentos podem minimizar as consequências desse teorema. Os mais importantes são: votar de maneira estratégica e não ingênua; trocar favores através de negociações do voto; formar de grupos de pressão para uma ação coletiva; ou mesmo buscar privilégios junto ao governo, garantindo ganhos extras. Mas é a eleição em dois turnos que vai proporcionar uma grande melhoria para os sistemas de votação. Mesmo rompendo com o critério da independência das alternativas, chega-se a uma solução bem mais razoável que aquela alcançada pela ruptura do último critério, facilitando a formação de governos totalitários. É portanto interessante considerar a democracia como “o pior dos regimes, com exceção de todos os outros”, tal como fez Churchill.

Qual seria a alternativa ao pior dos regimes? As economias planejadas? Desde os anos 30 muitos países foram submetidos a planejamentos centrais. Dizem os socialistas que o planejamento alcança a eficiência das economias de livre mercado, com uma conquista adicional: uma distribuição mais equitativa da renda. Não é demais lembrar que um bom plano requereria o levantamento de todas as demandas individuais com respeito a todos os bens e serviços existentes e os que estariam por vir a existir. Em seguida, seria necessário dimensionar tudo isso e hierarquizar seus percentuais, para que se pudesse ditar as ordens de realização da produção. Estamos nos referindo aqui apenas aos bens econômicos, considerar valores morais, éticos, estéticos, religiosos etc. somente aumenta a complexidade de uma questão já complexa. Que tarefa! Isso apenas aponta a inexorável impossibilidade de alcançar tal desejo, mesmo porque o sistema de planejamento destrói a única possibilidade de alcançar essa realização: o mecanismo de preços funcionando através do mercado. Ora, quem decide o que produzir, decide também o emprego e a renda, quem será empregado e em que condições, que profissões serão necessárias e quem terá acesso a elas. Teremos rompido com o último critérios de Arrow, sem nenhuma garantia de que os demais sejam respeitados, isso nos colocaria diante do monopólio do Estado e esse sistema seria necessariamente uma ditadura, com duas classes de pessoas: quem decide e quem acata as decisões.

A busca da utopia de uma sociedade igualitária e justa tem fornecido resultados bens distintos dos apregoados. Os socialistas cometem muitos erros, mas nunca têm dúvidas. Isso é muito perigoso. A realidade se modifica ao longo do tempo, mas suas teses permanecem como que procurando uma historicidade no sentido inverso do tempo. Até chegar ao século VII? Isso porque na sociedade pensada por eles a primeira e última palavra é a vontade do ditador que fala através de seu planejador. O plano, uma vez subordinado a essa pessoa, ditará as ordens e aqueles que ficarem contra serão tratados como traidores e serão renegados. Mas estaríamos “felizes, satisfeitos e plenos para o todo e sempre”. Nesse mundo, todos deveriam consumir o que desejassem, nas quantidades que quisessem, desde que obedecessem ao plano. A consequência disso aconteceu na URSS, nos países do Leste Europeu, na China, em Cuba e na Venezuela, ou seja inexistência de bens e longas filas para adquirir o pouco que aparecia sem nenhuma periodicidade, claro que a alta burocracia dos partidos únicos não enfrentam esses infortúnios. Sempre prometem que o céu descerá à terra, mas os anjos sempre veem armados e raivosos para fiscalizar e controlar a tudo e a todos. O mundo de glorias e realizações ficou cinza e triste em todos esses países. Porque nenhum socialista nunca quis morar em Cuba? Não é divertido, não tem produtos para atender necessidades básicas, a liberdade é tolhida de maneira brutal. Esse foi o modelo tentado pelos PeTralhas no Brasil recente. Onde se chegou? Em uma grande crise social, econômica, moral e ética, consequência do roubo em escala nunca antes vista nessa terra de meu Deus. Roubaram e roubaram para o partido e para eles mesmos. Adeus Lenin, adeus PeTralhas!