O professor-doutor do curso de Relações Internacionais da UEPB, Carlos Enrique Ruiz Ferreira, em novo texto, explica informar e comenta sobre as Metas 20, 21 e 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).

Leia a análise:

Plano Estadual de Educação da Paraíba em destaque: as metas relativas ao Ensino Superior.

Carlos Enrique Ruiz Ferreira

Diria um colega que os números pesam: o peso dos números. No nosso caso, se atentarmos para as metas e os indicadores do Plano Estadual de Educação da Paraíba (que tem como base o Plano Nacional de Educação), referentes ao Ensino Superior, os números são bastante satisfatórios e favoráveis. A balança pende para uma análise positiva. Não obstante, e ao mesmo tempo, é nossa tarefa considerar que os “números” ou os dados são objeto de construção, reflexão e debate e que, portanto, devemos atentar para os mesmos mas refletir e indagar para além deles.

Logo, essa série de artigos – que aqui se apresentam em primeira mão – se destinarão a informar e comentar sobre as Metas 20, 21 e 22 do Plano Estadual de Educação (PEE). Estas são as metas referentes ao Ensino Superior e que, como veremos, alcançaram bom termo passados dois anos da promulgação da Lei 10.488 de 2015, que instituiu o PEE.

Todas essas metas, é bom que se diga de antemão, estão relacionadas não apenas com o Plano Nacional de Educação mas, outrossim, com metas estipuladas internacionalmente, em particular pela UNESCO. Atualmente o documento que norteia os parâmetros e metas internacionais da Educação é o “Education 2030”. Este documento, de 2015, foi feito a partir da Agenda 2030 da ONU, e especifica as tarefas da Educação – em todos os níveis e para todos os países do globo – no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Comecemos pelo início. Observemos a Meta 20, que objetiva elevar a Taxa Líquida de Matrícula (TLM) para 33% sobre a população total de 18 a 24 anos. Mas, o que é exatamente a TLM? A Taxa Líquida de Matrícula contabiliza a porcentagem de jovens em idade escolar para o Ensino Superior (de 18 a 24 anos) que estão matriculados em alguma instituição de ensino superior. Ou seja, a meta nacional e a estadual objetivam que ao término de 10 anos dos planos o país e o estado tenham 33% dos jovens entre 18 a 24 estudando, matriculados, em instituições de ensino superior.

Nessas bases, podemos notar que a Taxa Líquida de Matrícula (TLM) da Paraíba, segundo os dados mais recentes, é superior à média nacional. Segundo os últimos dados (de 2015, do Observatório do Plano Nacional de Educação) a Paraíba alcançou 19,7% da TLM enquanto a média nacional está em 18,1%. Mas não é só isso. Se considerarmos desde uma perspectiva histórica o feito na educação superior na Paraíba neste quesito é muito mais do que de notável. Basta observar o gráfico abaixo:

Notamos que de 2000 a 2008 a Paraíba estava bem abaixo da média nacional na TLM. Nossa taxa, de forma geral, representava a metade da taxa nacional. O atraso e a fragilidade eram, portanto, graves. Mas a partir de 2008 a Paraíba começa não apenas a se recuperar como a alavancar nossas matrículas de uma forma exponencial, chegando em 2015 com uma média superior à nacional. Corrigimos e superamos assimetrias históricas.

Mas algo não se revela totalmente nos dados. Sua análise, a análise dos números, permite uma reflexão; uma importante pergunta subjaz aos dados. Por que a Paraíba teve esse desempenho “fora da curva”? Quais foram os mecanismos, quais foram as políticas públicas, que propiciaram esse aumento substantivo de matrículas no nosso Estado? Não restam dúvidas de que os Programas do governo federal, tais como o REUNI, PROUNI, FIES – em sintonia, obviamente, com os programas sociais e econômicos – contribuíram de forma pujante. Não obstante, devemos indagar: terá a Paraíba aproveitado melhor esses Programas vis a vis a outros Estados da federação?

Outras suposições ou hipóteses também cumprem sentido: haveria alguma política pública estadual que tenha contribuído para justificar esse aumento? Por exemplo: seria atilado pensar que existem impactos positivos a partir do crescimento e fortalecimento do Ensino Médio no Estado? De igual forma é atilado também considerar que a UEPB tenha cumprido um papel de destaque no alcance desses resultados. Terá a UEPB, com sua autonomia e expansão (com a abertura de campi no interior e na capital do Estado), também contribuído de forma ímpar para esse êxito notável? Também: qual o papel da iniciativa privada no aumento de matrículas?

Todas essas são questões que os gestores e analistas da Educação do Estado (a partir de metodologia e rigor científico) devem atentar e responder. É preciso encontrar as melhores práticas e compreender o Sistema Educacional como um todo. Afinal, sabemos todos e todas que o investimento em educação, ciência e tecnologia (como comprovam todos os estudos da UNESCO, CEPAL, Banco Mundial, etc.) é um fator DETERMINANTE para o desenvolvimento social, político, econômico, ambiental e cultural, de uma sociedade.