Encerra-se na próxima sexta-feira, 31 de outubro, o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam adimplentes em 31/12/2011. Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.

A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80% sobre o valor destas parcelas se forem pagas até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“É fundamental que o agricultor procure as agências do Banco para que sua operação possa ser analisada dentre as diversas resoluções e leis que melhor atendam à sua necessidade”, alerta o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Miccione.

Segundo ele, o Banco também está renegociando dívidas contratadas entre 2007 e 2011, em razão de prejuízos gerados pela estiagem. Esses casos são regulamentados pelas resoluções 4.250 e 4.251, com prazo de formalização estendido para 30 de dezembro deste ano. Para essas situações, a prorrogação da dívida é de até 10 anos.

O Banco do Nordeste trabalha ainda com o parcelamento das dívidas, liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. E dentre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa às operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006.

Desde julho 2013, já foram renegociadas 242.362 operações de crédito em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, enquadráveis nas diversas medidas legais vigentes, totalizando R$ 2,5 bilhões. Na Paraíba estes números foram de 24.853 operações e R$ 115,9 milhões, respectivamente.

Poderão se beneficiar da renegociação até o dia 31/10 um total de 55.857 operações em todo o Estado, por meio das Resoluções 4.211 e 4.212.