A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa recebeu nesta segunda-feira (24) a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) para alteração dos nomes de bairros e ruas que homenageiam a ditadura militar. O documento havia sido entregue inicialmente ao gabinete do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) na última sexta-feira (21), sendo encaminhado hoje à procuradoria para análise.

Em contato com o Portal WSCOM, o procurador-geral Bruno Nóbrega afirmou que ainda não houve decisão da prefeitura sobre o assunto. “A gente ainda vai fazer a análise jurídica da recomendação e depois agendar uma reunião com o prefeito para passar para ele o que foi requerido pelo Ministério Público e quais são as saídas jurídicas para poder deliberar e seguir com a posição que será tomada pelo município”, explicou.

O procurador Bruno Nóbrega destacou ainda que uma reunião com o prefeito Cícero, atualmente em viagem, deverá ocorrer na próxima semana para tratar do assunto. O prazo concedido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública é de 15 dias úteis para apresentação de um plano concreto de mudanças nos endereços apontados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa.

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Entre os locais listados para renomeação estão os bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além das avenidas General Aurélio de Lyra Tavares e Presidente Castelo Branco. Também constam na recomendação ruas, praças, um loteamento e a Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.

O documento assinado pelos promotores Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, bem como por defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, pede a retirada das homenagens a personalidades associadas ao período do regime militar (1964-1985), argumentando ser necessário “garantir o direito à memória e à verdade”.