Paraíba
Procuradores garantem ordem no trânsito durante Romaria da Penha
Determinação
29/11/2014
Na manhã desse sábado (29), a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, por intermédio dos procuradores Adelmar Azevedo Régis, Thaciano Azevedo e Núbia Athenas Arnaud, ajuizaram Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve em face do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Especialistas e Fiscais de Transportes do Estado da Paraíba – SATESFIT.
Tal fato se deu em razão da paralisação das atividades dos agentes de Mobilidade Urbana durante esse final de semana, o que inviabilizaria todo o controle de tráfego ao longo dos 14 km que compõem da tradicional Romaria de Nossa Senhora da Penha.
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu a liminar, na forma requerida pelos procuradores, determinando a imediata suspensão do movimento paredista, devendo os Agentes de Mobilidade retornarem imediatamente às suas atividades regulares, com todo o efetivo disponível, sob pena de multa.
A presente decisão solidifica cada vez mais a atuação da Advocacia Pública Municipal em prol da sociedade pessoense.
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