Política
Procurador emite parecer indicando que Raíssa Lacerda deve perder mandato na Câmara de João Pessoa
13/09/2024
Da Redação / Portal WSCOM
Um parecer pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), foi emitido nesta sexta-feira (13) pelo procurador Regional Eleitoral, Renan Paes. Conforme reportagem do jornalista Wallison Bezerra, o documento foi anexado ao processo em que se questiona a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga que ficou vacante com a morte do vereador Professor Gabriel em maio deste ano.
No entendimento do Ministério público Federal, ao deixar o Avante, para se filiar ao PSB, Raíssa perdeu o direito de ser a primeira suplente da sigla. A procuradoria indica que não é possível reconhecer a migração feita pela parlamentar “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.
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“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.
No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.
“Tem-se, no presente caso, que a requerida RAÍSSA LACERDA tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente desta agremiação, quando pertencia aos quadros de filiados do PSB, o que demanda a imediata desconstituição/cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo remanescente de vereador do município de João Pessoa/PB”, escreve.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir sobre o desfecho da novela.
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