O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25), no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.

Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde agora a perguntas dos senadores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.

Testemunha vira informante

A retomada da sessão de julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) foi marcada por um questionamento do advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, que impediu que a primeira e principal testemunha da acusação no processo fosse ouvida nesta condição. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, está sendo ouvido apenas como informante.

O principal argumento usado por Cardozo que convenceu o presidente da sessão Ricardo Lewandowski a dispensá-lo como testemunha foi o de que o procurador participou do movimento “Vem pra Rampa”. Por meio desse movimento Júlio Marcelo teria pressionado, segundo Cardozo, ministros do Tribunal de Contas da União a rejeitar as contas de Dilma. “O procurador atuou como militante político de uma causa”, disse o advogado da petista questionando sua insenção como testemunha no processo.

Para impedir que Oliveira fosse ouvido, Cardozo destacou que ele foi o formulador da tese das "pedaladas" e que ele é o "autor intelectual" do processo de impeachment. O advogado acrescentou que, se um membro do Ministério Público se pronuncia de fato e de direito sobre o tema do processo, ele se torna impedido de testemunhar.

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. No caso de Oliveira, como ele usou suas redes sociais para incentivar ministros do TCU a rejeitar as contas da petista, para evitar arguições de nulidade do processo junto ao STF e a cortes internacionais, Ricardo Lewandowski, achou melhor ouvi-lo como informante. Com a decisão, Oliveira fica desobrigado ao confinamento como as demais testemunhas.

Cardozo disse ainda que Júlio Marcelo de Oliveira não é isento e o acusou de ter se reunido com os autores do processo, os advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Acusação

Em defesa da validade do testemunho de Júlio Marcelo, a advogada da acusação, Janaína Paschoal, disse que está cansada de "factoides e ofensas". Ela pediu que Cardozo desse datas, locais e nomes de supostos encontros de Júlio Marcelo de Oliveira com os autores do processo de impeachment.

Janaína Paschoal classificou as acusações de Cardozo como "ofensas" e "difamação" e afirmou que conheceu o procurador na Comissão de Impeachment.

Procurador

Questionado sobre as acusações do advogado de defesa, Oliveira disse que não estimulou as manifestações para pressionar os ministros e que não participou de qualquer ato. “Divulguei, dizendo que considero apropriado que a sociedade brasileira amadureça no sentido de discutir as contas publicas”, afirmou.

O procurador ainda negou que tenha se reunido com qualquer parlamentar ou denunciante autores do processo. “Só aconteceu nas vias em que fui convidado ou intimado pelo Congresso Nacional. Minha vida continuou restrita ao âmbito do Tribunal de Contas da União”, completou.

Neste momento os senadores fazem perguntas a Júlio Marcelo de Oliveira.