Justiça

Procurador da República explica pedido de suspensão e anulação de concursos da UFPB em razão do não oferecimento de cotas raciais e para PCD


08/11/2021

Redação/Portal WSCOM



O Procurador Geral da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, explicou a motivação que levou o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) a ajuizar  ação civil pública  na Justiça Federal pedindo que determine, liminarmente, a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Professor de Magistério Superior (em andamento), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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De acordo com o pedido, a suspensão ficaria vigente até que a universidade retifique o edital do concurso e inclua reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência (PCD). Na mesma ação, pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019.

Segundo José Godoy, “é preciso entender que tanto as cotas raciais quanto as cotas para pessoas com deficiências são uma conquista da sociedade moderna. São conquista fundamental de uma sociedade civilizada. E essa política pública precisa ser repeitada”, destacou.

O procurador relatou que apesar da existência de legislação que trata do tema, e mesmo diante de recomendação do MPF para que as cotas fossem adotadas em editais lançados desde 2019, a UFPB vem resistindo em seguir as orientações do órgão.

“Apesar de existir a legislação, e apesar do Ministério Público Federal ter recomendado que as cotas fossem adotadas desde 2019, a Universidade Federal da Paraíba resiste em não adotá-las e lança recentemente um novo concurso sem a previsão de cotas”, disse o procurador.

José Godoy disse ainda que, diante do não cumprimento das recomendações pela UFPB, o MPF decidiu ingressar com a ação civil pública.

“Não restou ao Ministério Público aqui na Paraíba que não entrar com a ação civil pública. Esperamos que o judiciário tenha sensibilidade e entenda a importância dessa política pública, dessa política afirmativa, e determine a paralisação do concurso ou determine que a UFPB adote imediatamente as cotas do concurso que está aberto neste momento ao mesmo tempo em que sejam feitas as correção para que o concurso que já foi terminado também contemple as cotas para pessoas negras e com deficiências”, concluiu o procurador.



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