A polêmica gerada pela decisão monocrática do TCE/PB de questionar a contratação do BRB pela Prefeitura de João Pessoa para atender o pagamento da Folha de Pessoal acaba de ter endosso da Procuradoria-Geral do Município (Progem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) afirmando que legislação em vigor garante a ação tomada pela Prefeitura, além dos benefícios do banco em favor do funcionalismo.

O procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, informou em que contato com a reportagem do Portal WSCOM que há jurisprudência para a decisão da PMJP porque, argumenta, que em nível nacional o Senado Federal já fez essa escolha sem concorrência com aval do TCU.

No TCE, por exemplo, o prefeito Cicero Lucena argumentou que mesmo sem contrato o BRB já liberou empréstimos para calçamentos e urbanização de ruas na ordem R$ 120 milhões, ao contrário do BRADESCO que nunca fez isso.

Sobre a questão de João Pessoa, o procurador levanta dados para possibilidade de recurso na justiça, entretanto, já dispõe de dados comprovados de que os valores propostos pelo BRB na ordem de R$ 60 milhões está acima do valor do BRADESCO em R$ 40 milhões, além de outros benefícios aos servidores.

Ele está levantando informações sob amparo da lei para tomada de decisão da PMJP se mantém contestação no TCE ou procura a justiça para resolver o impasse.