A Procuradoria-Regional Eleitoral emitiu, nesta quinta-feira (27), contra a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). A manifestação foi dada em um processo movido pelo ex-candidato Jhony Bezerra (PSB) que acusa o gestor de abuso de poder econômico durante as eleições de 2024.

No parecer assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a PRE afirmou que ao analisar as provas juntadas nos autos, “observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações feitas. A inicial pauta-se no aumento de 27,09 % do numero de servidores na folha de pagamento sem atentar-se para outros fatores que possam ter contribuído para essa situação fática e sem comprovar a quantidade de contratações efetivamente realizadas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. De igual modo não houve juntada de provas específicas quanto ao aumento da remuneração de servidores contratados”.

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“Nessa linha, à falta da comprovação minimamente necessária, não há caracterização do abuso de poder político, o que, consequentemente, afasta a aplicação ao caso em exame das severas sanções estipuladas no art. 22, XIV, da LC no 64/1990, aos investigados”.

Na Primeira Instância, a Justiça Eleitoral já havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A coligação encabeçada por Bezerra, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Agora, caberá ao juiz Roberto D’Horn Moreira decidir sobre o caso ou levar a ação ao colegiado.