O Procon Estadual da Paraíba autuou, nesta terça-feira (12), o supermercado Hiperbompreço – Açude Velho, em Campina Grande. No local, as equipes de fiscalização do órgão de defesa do consumidor encontraram produtos fora do prazo de validade, sem preço e fracionados irregularmente.

Em Campina Grande, a lei municipal 4.889/2010 estabelece que os produtos só podem ser fracionados/fatiados na frente do consumidor, entretanto vários itens que estavam expostos já estavam fracionados. “Encontramos mais de 47 tipos de queijos que estavam fracionados irregularmente. Ao comprar qualquer produto fracionado, o consumidor deve ter o cuidado de verificar se o alimento está dentro do prazo de validade”, alertou o fiscal do Procon-PB, Sérgio Duarte, que participou da operação.

A ação faz parte do projeto ‘De Olho na Prateleira’, que tem o objetivo de assegurar a saúde e a segurança do consumidor a partir da realização de fiscalizações em estabelecimentos que vendem alimentos em todo o Estado.

Desde a última semana do mês de fevereiro, as fiscalizações em supermercados, a partir do projeto ‘De Olho na Prateleira’, estão sendo intensificadas. Em João Pessoa, três estabelecimentos já foram autuados e outros 15 foram notificados.

O estabelecimento tem agora o prazo de dez dias para apresentar defesa. Após este período, o processo será encaminhado à Consultoria Jurídica do Procon-PB, que deverá analisar o caso e estipular as medidas cabíveis. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a multa pelas infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.