A movimentação no SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor chegou a 989 atendimentos no primeiro mês do ano, 235 a mais do que foi registrado em dezembro de 2017. Cerca de 80% dos casos são resolvidos de forma positiva, seja através das linhas diretas com as empresas demandadas ou como resultado das audiências de conciliação. No mesmo período do ano passado, o Procon-JP registrou 754 atendimentos.

 O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explica que o atendimento no SAC da Secretaria não só se restringe à abertura de reclamação, mas engloba, ainda, os pedidos de orientação e assiste aqueles consumidores que vão apenas tirar dúvidas. "Além desse atendimento padrão, que são as reclamações e as orientações, temos, hoje, a consulta, gratuita, à Serasa/SPC. Mas, o grosso mesmo da procura acaba sendo aquela denúncia que se transforma em abertura de processo, que vai parar nas audiências de conciliação".

 O secretário acrescenta que muitos dos casos que chegam ao Procon-JP são resolvidos, também, através da linha direta com a própria empresa, cujo contato é feito na hora da reclamação, com a resolução do problema ocorrendo no mesmo dia. "Podemos afirmar que o índice de solução em prol do consumidor no Procon-JP chega a 80%", informa Helton Renê.

 Homologação – Sobre os processos administrativos abertos na Secretaria, o titular do Procon-JP esclarece que, após haver acordo nas audiências de conciliação do Procon-JP, eles são homologados pela Justiça, através do convênio firmado com o Tribunal de Justiça da Paraíba. "Vale salientar que, após ser homologado, e em caso de descumprimento, o consumidor já pede a execução do que foi descumprido, não precisando mais abrir outro processo na Justiça".

 Campanhas – O secretário adianta que, considerando os números, que são altos, disse que o Procon-JP vai continuar investindo em campanhas educativas de massificação das leis para os dois lados da relação consumerista. "A exemplo de 2017, este ano vamos continuar as campanhas educativas através da divulgação da legislação e alertar ao consumidor sobre os seus direitos. A educação através da informação é um dos caminhos para tentar atenuar os conflitos dessa relação”, afirmou Helton Renê.

 Serviço de atendimento do Procon-JP

 SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Site – proconjp.pb.gov.br