O Serviço de atendimento ao Consumidor (SAC) da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fechou 2016 com mais de 7,7 mil atendimentos, além de ter visitado 29 bairros da Capital, através do Procon-JPmóvel, serviço itinerante que alcança o cidadão onde ele estiver.

O consumidor pessoense não dispõe apenas da assistência do Procon-JP apenas na sede da Avenida Pedro I, nº 473, ou do Procon-JPmóvel. A Secretaria também disponibiliza atendimento nos postos que foram abertos em 2016 e que estão em pleno funcionamento: o da sede do Ministério Público da Paraíba, no Parque da Lagoa Solon de Lucena, que realizou 1.904 atendimentos; e o do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), em Tambaú, inaugurado no início de dezembro do ano passado.

O Procon-JP, que fiscaliza a relação de consumo consumidor/fornecedor de bens e serviços na cidade de João Pessoa, é o responsável pela Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, orientando, educando, protegendo e defendendo os consumidores contra os abusos que porventura venham a ocorrer.

Fiscalização – O setor de Fiscalização realizou mais de 1.300 ações no decorrer de 2016, entre operações, campanhas de esclarecimentos e diligências. Segundo o secretário Marcos Santos, esse setor é quem “nos representa na rua, inspecionando in loco a relação consumerista junto ao fornecedor de bens e serviços. No ano passado expedimos mais de 220 autos de infrações e mais de 240 notificações”.

Marcos Santos chama a atenção para as operações realizadas em 2016. “Autuamos e apreendemos alimentos e interditamos dois grandes supermercados da Capital por questões de saúde e segurança alimentar. Vários outros estabelecimentos de menor porte tiveram mercadorias apreendidas também pelo mesmo problema, mas, como ocorreu em menor escala, não houve necessidade de fechar o local”.

Pesquisa – Quanto às pesquisas de preços, o Procon-JP realizou 77 levantamentos de preços, acompanhando e monitorando comparativamente valores de alguns produtos para evitar abusos, a exemplo dos combustíveis, pão francês, hortifrutigranjeiros e carnes. Foram realizadas pesquisas de preços para vários produtos considerando a demanda das datas comemorativas, a exemplo do Carnaval, São João, Dias das Mães, dos Pais, das Crianças e festas de final de ano.

Estágio – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fechou o ano de 2016 com o processo de seleção para preenchimentos de 15 vagas para estágio remunerado e formação de cadastro nas áreas do Direito (8 vagas), administração (4 vagas), Arquivologia (2 vagas) e Estatística (1 vaga) com validade já para 2017. O resultado do concurso deve sair ainda neste mês de janeiro.

Mais de 3,3 mil- O Convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) homologou 2.380 acordos oriundos de reclamações abertas no Procon-JP em 2016. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, homologou, em 18 meses de convênio, 3.364 processos. Esse convênio participou do Prêmio Inovare, que reconhece projetos de alcance social em todo Pais.

Virtual – O site do Procon-JP está no ar desde o início do ano passado e é mais uma ferramenta de atendimento ao consumidor. Através do proconjp.pb.gov.br o usuário tem acesso a processos administrativos, pauta de audiências, pesquisas, legislação, além de dirimir dúvidas e receber orientações em tempo real. O site do Procon-JP também traz notícias e mantém o consumidor informado sobre as atividades que ocorrem cotidianamente no órgão desde dezembro de 2015.

Postos de atendimento do Procon-JP:

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Procon-JP no CAT – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede do Centro de Atendimento ao Turista, na Praia de Tambaú (em frente ao Mercado de Peixe)

Procon-JPmóvel – Atendimento itinerante nos bairros através de agendamento realizado pelas associações de bairro, entidade civis e secretarias do município de João Pessoa.