A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou a operadora de telefonia móvel TIM para se explicar sobre a falta de funcionamento em vários pontos da cidade desde a última sexta-feira. Dezessete denúncias contra a empresa chegaram à Secretaria apenas na segunda-feira, 25, com os consumidores reclamando que não havia disponibilidade de sinal para aparelho de celular e nem para a internet.

Até julho deste ano já são 56 reclamações apenas contra a TIM. O número de denúncias em 2014 contra empresas de telefonia chega a 231. O secretário Helton Renê considera que as operadoras de telefonia móvel devem satisfações aos clientes quando, por qualquer motivo, precisam suspender os serviços. Por isso aTIM está sendo convocada para prestar esclarecimentos. A reunião, possivelmente, deverá ocorrer na próxima semana.

“As recorrentes denúncias que chegam ao SAC e ao setor de Fiscalização do Procon-JP mostram a insatisfação do consumidor quanto à eficiência das empresas de telefonia móvel. Notificamos a Tim para que ela se explique, e também como uma prevenção para evitar que a má qualidade do serviço continue a ocorrer”.

Segundo Helton Renê, o Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que as empresas que funcionam baseadas em concessões devem cumprir o serviço sem interrupções. E cita o texto do artigo 22 do CDC que assegura que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

As reclamações mais comuns contra as operadoras de telefonia móvel são a má prestação de serviço, cobrança indevida, má qualidade no atendimento ao público, principalmente depois que a pessoa se torna cliente, e a falta de resolução das demandas que chegam às empresas.