Política

Presidente do TRE/PB vê cenário estadual sem anomalias, confirma adesão de voluntários e ainda não conhece impugnações

23/09/2020


Desembargador José Ricardo Porto, é presidente do TRE-PB

Por Walter Santos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Ricardo Porto, em entrevista ao Portal WSCOM, avaliou que primeiros levantamentos apontam cenário de normalidade nos primeiros dias das eleições na Paraíba e confirma a adesão de voluntários para trabalhar na no processo de votação, após campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele aguarda o próximo dia 26 (sábado) para definição da quantidade de candidaturas impugnadas.

Confira a entrevista na integra:

WSCOM – Já com processo deflagrado, qual a análise do cenário da sucessão em todo Estado ? Há muitos problemas ou não?

RESPOSTA: Até o presente momento, tudo está caminhando dentro do esperado para um processo eleitoral que precisa acontecer, por força da Constituição, enquanto a humanidade atravessa uma pandemia. Tivemos uma pequena judicialização em relação às convenções, pouquíssimos relatos de violência, e agora estamos na fase de recebimento e processamento dos pedidos de registro de candidatura. Tudo caminhado bem.

WSCOM – Como a justiça eleitoral tem monitorado as aglomerações de pessoas em diversas cidades com candidatos infringindo?

RESPOSTA: A Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte no combate à disseminação do vírus, seja providenciando EPI’s [Equipamentos de Proteção Individuais] para nossos membros, servidores, auxiliares e mesários, seja preparando protocolos de atendimento, de organização de filas de eleitores, de cuidados na hora da votação, etc. Estamos nos reinventando para fazer acontecer a eleição com a maior segurança possível! Quanto à eventual aglomeração causada por candidatos no âmbito de atos eleitorais, o que a população precisa compreender é que a Emenda Constitucional nº 107/2020, expressamente proíbe a Justiça Eleitoral de limitar atos de propaganda eleitoral. Isso só poderá ser feito se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. Então, a Justiça Eleitoral não tem competência para regulamentar isso, porque envolve órgãos de saúde. No estado da Paraíba, temos o Plano Novo Normal/PB, atualizado quinzenalmente, e o Protocolo Sanitário Eleições Municipais 2020, emitidos pelo governo do Estado. Ali estão estabelecidas as regras que devem ser observadas pelos candidatos e Partidos. Então, via de regra, a fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias fica a cargo do Poder Executivo, com apoio da vigilância sanitária dos municípios e da Polícia Militar (PM). Caso haja descumprimento, pode haver tipificação do crime previsto no art. 267 do Código Penal. Sempre há a possibilidade, também, de atuação do Juiz Eleitoral no âmbito do seu poder de polícia.

WSCOM – O TSE apostou em campanha de voluntariedade com a participação de Dr. Drauzio Varela. Funcionou na Paraíba?

RESPOSTA: A campanha do TSE tem funcionado sim. Os nossos bancos de mesários estão recebendo inscrições num ritmo bastante satisfatório para as circunstâncias. Esse cadastro é permanente, mas no período eleitoral fazemos uma maior publicidade como forma de incentivar o cidadão a participar do processo democrático.

WSCOM – De que forma se manifestam os pedidos de impugnação? Pequeno ou expressivo número de pedidos?

RESPOSTA: As impugnações devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação do edital dos pedidos de registro de candidatura. Essa impugnação gera uma ação, com previsão de defesa, produção de provas, alegações. Como ainda está em curso o período de pedido de registro, que finda em 26 de setembro, ainda não temos como fornecer um número final da quantidade de impugnações.


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