Política

Presidente do STF marca para quarta votação sobre vetos presidenciais


22/02/2013



 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.

O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).

Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.

Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.

Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.

 

Impasse
Na última segunda (18), Renan e Henrique anunciaram que o Congresso iria aguardar uma decisão da Suprema Corte sobre o impasse em torno da análise dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do parlamento. O receio de que possam surgir questionamentos judiciais levou o Palácio do Planalto a pedir o adiamento da votação do Orçamento da União para 2013.

Em dezembro, Fux havia determinado que o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderia ser analisado pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os demais vetos pendentes na pauta da Casa.

Mesmo depois de Fux ressaltar que a decisão valia somente para os vetos e não afetava a votação do Orçamento, o governo decidiu adiar a votação do projeto de lei orçamentária para esperar uma decisão do plenário do tribunal.



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