O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, fez uma declaração na quinta-feira (24 de agosto) a respeito do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à necessidade de estudos sedimentares para a concessão de licença para a exploração de petróleo na costa do Amapá. Segundo Agostinho, esse parecer não altera de forma significativa a análise do órgão. Ele explicou que a expectativa era de que a Análise Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) fornecesse mais informações e resolvesse as dúvidas ainda presentes no corpo técnico do Ibama. Sem esses dados, Agostinho afirmou que o processo de licenciamento continuará normalmente, sem um prazo definido para conclusão, segundo reportagem do Valor.

Quanto à possibilidade de a AGU mediar entre o Ibama e a Petrobras para resolver outras questões levantadas na negação inicial da licença em maio, Agostinho afirmou que “não há conciliação, não há acordo” no processo de licenciamento ambiental. Ele acrescentou um toque de ironia, dizendo: “Não é como a Casas Bahia”, fazendo referência a uma conhecida rede varejista brasileira. Ele esclareceu que o Ibama não se recusa a participar de diálogos, mas reiterou que o processo de licenciamento deve seguir todas as etapas. Agostinho também observou que a Petrobras solicitou prioridade na avaliação de outros projetos e, portanto, não há um prazo definido para uma decisão em relação ao projeto da Margem Equatorial.

Antes de Agostinho, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a opinião da AGU apenas confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apresentação da AAAS não era um requisito indispensável para a concessão de licença ambiental. Quando questionada se a indicação do governo brasileiro de explorar petróleo na Amazônia poderia ser percebida como uma “contradição” pelos investidores internacionais, ela mencionou que “o mundo ainda depende dos combustíveis fósseis” e que o potencial do Brasil de liderar a transição energética é reconhecido globalmente.

Tanto Marina quanto Agostinho participaram do relançamento do Fundo Clima, criado em 2009 para financiar iniciativas de combate às mudanças climáticas. A expectativa é que o fundo receba nos próximos meses um pouco mais de R$ 10 bilhões provenientes da emissão de títulos soberanos verdes pelo Tesouro Nacional.