O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), recebeu nesta terça-feira (17), uma notificação do juiz Marcos Sales, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele afirmou que se reunirá com o setor jurídico da Casa para saber que providências vai tomar, mas que pretende recorrer da decisão na próxima segunda-feira (23).

A notificação determina a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas feitas pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), nas obras de revitalização da Lagoa.

Entenda o caso

O pedido de instalação da CPI foi feito pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e por outros nove parlamentares, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregularidades na execução das obras do Parque Solon de Lucena.

Já no início deste mês de maio, Durval anunciou que a Procuradoria da Casa avaliou o requerimento e opinou pelo indeferimento do pedido, em virtude da inobservância de alguns requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP, a exemplo do prazo de funcionamento e da indicação do número de membros que deveriam integrar a Comissão. Com isso, a bancada de oposição da Casa recorreu à Justiça para que fosse instaurada a CPI na CMJP.