A Prefeitura Municipal de Santa Rita se pronunciou em nota sobre a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em relação à licitação para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana. A Promotoria de Justiça do município sugeriu a suspensão da abertura dos envelopes de habilitação de empresas à Concorrência Pública 006/2022, a qual seria realizada nesta segunda-feira (17/10).

Segundo o MPPB, a medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Santa Rita devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão ministerial, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.

Em nota, a Prefeitura de Santa Rita esclareceu que, em relação ao processo licitatório, “os itens constantes na aludida recomendação ministerial já haviam sido inseridos no edital, assim como os outros itens também devidamente cumpridos, com os respectivos pareceres técnicos e jurídicos”.

E completou: “A Prefeitura Municipal de Santa Rita, reafirmando seu compromisso pautado no respeito à legislação vigente, bem como à lisura dos procedimentos licitatórios, vem informar que, em respeito ao Órgão Ministerial, resolveu acatar sua sugestão, motivo pelo qual, será divulgado, posteriormente, a nova data para continuidade do Certame.”