A Prefeitura de Santa Rita decretou nesta terça-feira (17), situação de emergência em saúde pública no município e adotou uma série de medidas de caráter preventivo para o enfrentamento ao Coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça e tem validade de 90 dias.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra

Além disso, a Prefeitura criou um Comitê de Operações de Emergência em Saúde, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. A equipe disponibilizou meios de contato para que a população possa tirar dúvidas e receber orientações, são eles: ligações no número (83) 99972-8798 e e-mail através do endereço notificasaude@santarita.pb.gov.br.

Também ficou regulamentado que as férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde ficam suspensas por 60 dias. O prazo poderá ser prorrogado de acordo com a duração do estado de emergência.

Foram suspensas as viagens a serviço do município programadas, salvo por motivo de saúde devidamente comprovado. A medida se estende ainda para o cancelamento ou adiamento de eventos de massa e a orientação de isolamento domiciliar para idosos e pessoas com sintomas respiratórios ou doenças crônicas.

Os servidores municipais que se enquadram no grupo de risco deverão exercer as atividades via home office durante 15 dias.

O documento determinou também que os servidores cumprirão seus expedientes de trabalho em sistema de rodízio, devendo permanecer nos horários de expediente em suas residências, de sobreaviso, com possibilidade de serem convocados a qualquer momento e à disposição para executar os trabalhos que podem ser realizados home office.

Na publicação fica declarada que o Procon/SR poderá notificar, multar e cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que aumentarem sem justificativa os preços de produtos de combate e proteção ao coronavírus.

Neste período, fica suspenso o atendimento presencial ao público externo nos órgãos municipais, com exceção de determinados setores das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, as quais definirão fluxo e horário para os atendimentos.

O decreto é baseado na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pelo Ministério da Saúde. Todas as medidas seguem orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).