Firmado em Campina Grande um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde do Município de Boa Vista e a promotoria de Justiça da Saúde de Campina Grande para sanar as irregularidades encontradas nas unidades básicas de Saúde da cidade no prazo de seis meses, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por irregularidade não resolvida.

Foi aberto inquérito civil público na Promotoria da Saúde de Campina Grande, no dia 13 de junho de 2012, a fim de identificar os problemas existentes na Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Pereira e nas unidades de Saúde da Família (PSF´s) I e II.

A promotoria firmou uma parceria com o Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez, identificou várias irregularidades nos serviços de atenção básica. Em seguida, foi requisitada à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) fiscalizações, que confirmaram o que o conselho encontrou, além de apontar outros problemas.

Na audiência compareceram a secretária municipal de Saúde, Jaqueline de Almeida Soares Porto, e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Luíza Pereira Porto -, foi firmado o TAC. “O objetivo desta promotoria de Saúde é melhorar as condições de atendimento da população carente. Continuaremos fiscalizando e cobrando a melhoria da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A população já não aguenta tanto descaso por parte do Poder Público. Precisamos continuar trabalhando para melhorar o atendimento, diminuindo, assim, o sofrimento e aumentando a dignidade do povo carente”, disse o promotor de Justiça Luciano de Almeida Maracajá.