O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), publicou um decreto que institui medidas de contingenciamento de despesas em todas as secretarias do Poder Executivo municipal. A decisão, classificada pela gestão como “difícil, mas necessária”, foi tomada diante da queda expressiva na arrecadação da cota-parte do ICMS e de tributos municipais como o ISS.

Segundo o município, no primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação da cota-parte do ICMS foi de R$ 31,8 milhões — um recuo de 25,33% em relação aos R$ 42,6 milhões arrecadados no mesmo período de 2022. O coeficiente de participação da cidade na distribuição do ICMS estadual caiu de 9,2% em 2021 para 4,8% atualmente, o que representa uma retração de cerca de 48% na participação cabedelense.

No campo dos tributos próprios, o Imposto Sobre Serviços (ISS) também apresentou queda. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 58,4 milhões. Neste ano, a prefeitura arrecadou R$ 50,7 milhões — R$ 7,6 milhões a menos.

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O decreto estabelece a suspensão de novos contratos, gratificações, horas extras, diárias, licenças-prêmio, nomeações de cargos comissionados e realização de eventos que não estejam no calendário oficial. Também veda o pagamento de despesas de exercícios anteriores, salvo as que estiverem registradas como restos a pagar processados até 2024.

Cada secretaria deverá reduzir, no mínimo, 20% de suas despesas, com ênfase em gastos com combustível, veículos e serviços não essenciais. A Controladoria Geral do Município vai monitorar os impactos do decreto e apresentar relatórios bimestrais sobre as economias geradas.

A gestão municipal afirmou que, apesar da retração fiscal, pretende manter os serviços essenciais e garantir investimentos em áreas estratégicas. “A atual gestão reafirma seu compromisso em não retroceder, já que Cabedelo apresenta um recente histórico de crescimento e dinamismo”, diz a nota assinada pelo prefeito André Coutinho.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL – DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
Cabedelo toma uma medida difícil, mas necessária, de governabilidade, publicando o Decreto de Contingenciamento. Com ele acaba assumindo a necessidade de apertar os cintos para garantir e honrar o compromisso de gestão com o povo, de forma preventiva, com serenidade, resiliência e um profundo senso de coletividade, buscando construir um futuro mais forte e seguro para todos.
Essa medida não é um caminho que foi escolhido com alegria, mas sim uma atitude responsável diante de um cenário econômico complexo, que se estende por todo o Brasil, onde a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo das demandas necessárias para atender a população.
Esse cenário desafiador se manifesta, entre outros fatores, na significativa redução da arrecadação da Cota-parte do ICMS. No primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação atingiu R$ 31.824.011,11, uma queda de aproximadamente 25,33% em comparação com os R$ 42.623.179,80 arrecadados no mesmo período de 2022.
Essa situação é ainda mais delicada quando se verifica a queda significativa do coeficiente de arrecadação da Cota-parte do ICMS de Cabedelo, que em 2021 era de 9,2% e hoje ele despencou para 4,8%. Essa redução significa uma diminuição de aproximadamente 48% na fatia da arrecadação estadual do ICMS de que tem direito, essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
Diversos fatores contribuem para essa dinâmica do ICMS, incluindo alterações em alíquotas, bases de cálculo, regras de cobrança e distribuição, o desempenho de setores econômicos relevantes para o município – a exemplo da Petrobrás – e as movimentações decorrentes da reforma tributária.
E, não para por aí. Os recursos próprios também vêm apresentando um comportamento de queda. Como exemplo destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS) que em 2023 foi arrecadado R$ 58.443.178,18, mas em 2024 esse valor caiu para R$ 50.786.570,91. Ou seja, são menos recursos entrando para investir na cidade.
Diante desse quadro, a atual gestão reafirma seu compromisso em não retroceder, já que Cabedelo apresenta um recente histórico de crescimento e dinamismo, impulsionado por grandes investimentos.
E, por acreditar que a cidade tem total condições para continuar crescendo ainda mais e de forma sustentável, aproveitando seus pontos fortes é que a gestão busca esforços para superar atuais obstáculos, visando um futuro ainda mais próspero.

Prefeito André Coutinho